Prolongado

Três meses após ser aberta ao público pelo governo federal, a consulta pública do anteprojeto de lei sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios teve o prazo para coleta de sugestões adiado para o próximo dia 13 de abril. O primeiro prazo terminava no dia 28 de fevereiro. A proposta pretende substituir a atual Medida Provisória 2.186-16 de 2001, aprimorando a legislação no que se refere à pesquisa e bioprospecção e estabelecendo mecanismos para a repartição de benefícios com as comunidades indígenas e tradicionais.