O Serviço Florestal Brasileiro se prepara para emitir as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRA) do país, após 13 anos desde sua instituição, no Código Florestal de 2012. A fase inicial acontecerá em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) do Rio de Janeiro.
A Cota de Reserva Ambiental é um título que representa 1 hectare de vegetação nativa existente ou em recuperação. Ela é considerada um instrumento essencial para alavancar os processos de regularização ambiental no país, por poder ser comercializada entre proprietários com excedentes de Reserva Legal e aqueles que possuem passivos.
Isto é, quem tem excedentes de Reserva Legal em sua propriedade pode vender as CRA para quem possui passivos no mesmo bioma em que está inserido, o que permite a regularização, ao mesmo tempo que compensa quem preservou.
Segundo o Serviço Florestal (SFB), existem atualmente 33,7 milhões de hectares em passivos de Reserva Legal declarados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Destes, a estimativa é que 17 milhões de hectares possam ser compensados por instrumentos como o CRA.
“O CRA representa uma linha de chegada da regularização ambiental para imóveis rurais. É um mecanismo simples, transparente e que acelera a compensação de Reservas Legais em todo o país”, disse Gabriel Lui, coordenador do SFB.
As primeiras Cotas de Reserva Ambiental do Brasil serão emitidas sobre áreas de vegetação nativa preservada em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do estado do Rio de Janeiro, em uma estratégia piloto que permitirá avaliar o funcionamento do mecanismo para seguir com a expansão para outros estados.
O SFB, órgão que vai gerir as emissões da CRA, tem trabalhado nos últimos meses em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no desenvolvimento de novos módulos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para gerir a emissão, transação e monitoramento das CRAs, bem como na definição de prioridades e padronização de procedimentos para a geração dos primeiros títulos.
A expectativa é que as primeiras CRA sejam geradas até novembro.
-
Cristiane Prizibisczki
Jornalista com quase 20 anos de experiência na cobertura de temas como conservação, biodiversidade, política ambiental e mudanças climáticas. Já escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
Leia também
O que são Cotas de Reserva Ambiental (CRAs)
Entenda este mecanismo, uma solução inteligente na resolução do enorme passivo ambiental brasileiro →
Passivo de Reserva Legal no país ultrapassa 16 milhões de hectares
Governo Federal falha em monitorar e auxiliar estados na implementação do Código Florestal, diz rede de organizações. Amazônia concentra 57% do déficit do país →
Câmara avança para derrubar rastreabilidade de agrotóxicos
Projeto susta portaria que criaria sistema nacional para acompanhar o uso de pesticidas em todo o país →