A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (07) o projeto de lei nº 249, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que concede à iniciativa privada a gestão de 25 unidades de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente.
Por 63 votos a favor e 17 contra, os deputados autorizaram a concessão por até 30 anos de 13 parques estaduais, 5 estações experimentais e 6 florestas estaduais. A concessão ocorrerá por meio de licitação e as empresas poderão explorar as atrações turísticas das unidades, como hospedagem, trilhas, restaurantes e bilheteria, no caso dos parques estaduais, e na comercialização de madeira ou de subprodutos florestais, no caso de florestas estaduais.
Em contrapartida, as concessionárias terão de fazer manutenção das áreas e melhorar os serviços prestados. O projeto de lei condiciona a exploração de áreas de uso público, de experimentação ou de manejo sustentável, às regras previstas no “Plano de Manejo” e a compatibilidade das atividades exploradas com os objetivos de proteção da área a ser concedida.
O projeto de lei tramitou durante 3 anos e ficou parado desde o ano passado, quando ocorreu uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Casa. Na quinta-feira da semana passada (02), uma emenda aglutinadora foi apresentada pelo líder do governo na Assembleia, Cauê Macris (PSDB) e mais 21 deputados. A proposta foi imediatamente colocada em regime de urgência e apreciada pelo plenário ontem. O projeto segue para a sanção do governador.
As principais críticas dos partidos de oposição ao projeto se dá pela cobrança de ingressos de áreas antes abertas ao público sem cobrança de taxa. O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a anulação da lei ora aprovada no parlamento.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Bom,, pelo texto da lei, a concessão é em consonância com o plano de manejo e SNUC. Assim, para os parques caberiam os serviços e para as flonas a exploração. Mas de fato não está claro se a gestão é de toda a unidade ou só da area de uso público. A principio para os parques a concessao seria de serviços… Agora fiquei na duvida realmente….
Eu concordo com o comentário acima, do José Carlos. Precisamos de exemplos de UCs totalmente geridas pela iniciativa privada. Diferente do caso de Parque de Foz de Iguaçu, onde a concessão é para serviços. Eu desconheço no Brasil, vamos trazer exemplos de fora, para discutirmos o que dá certo e o que dá errado nesses casos! iniciarmos um debate é a melhor forma de prevenção para o que pode dar errado!
Mas ai mais complicado Keila, veja que os parques não foram criados apenas para o uso público. Como se resolveria por exemplo a questão da gestão do patrimônio genético protegido? E o manejo das especies ameaçadas ou estratégicas? E a manutenção de serviços ecossistêmicos? Na prática seria uma FLONA com uso público? Como se qualificar e quantificar o patrimônio natural objeto de uma concessão?
Acho que não entendeu o que coloquei. Tem gente comparando essa proposta em SP com a concessão de serviços no Parna Foz Iguaçu. É bem diferente. Lá a concessão é para alguns serviços, não para a gestão do parque. A proposta em SP é a concessão da gestão toda. Isso parece ser muito mais complicado e sensível. Deveriam começar menor, propondo a concessão apenas de serviços. A gestão de temas sensíveis como manejo sp ameaçadas, patrimônio genético, etc ficaria com o estado. A minha colocação foi para trazerem exemplos concretos de parques onde o setor privado faz toda a gestão, e analisarmos como funcionam esses temas sensíveis
Bem vindo ao Primeiro Mundo UCs Brasileiras!!!!
Uma coisa é concessão de serviços à iniciativa privada; outra coisa, totalmente diferente, é a concessão de um parque inteiro, ou seja, sua área. Concessão de serviços é mais que bem vinda, pois não há porque o serviço público gerenciar atividades típicas de empreendedorismo, tais como bilheteria, lanchonetes e souveniers. Agora, apoiar a concessão de área é, intrinsecamente, admitir que a gestão de unidades de conservação não são atividades típicas e essenciais de Estado, o que, por óbvio, vai se refletir na possibilidade de criação de novas unidades. A coisa é mais profunda do que simplesmente uma concessão, se trata da própria visão, de parcela poderosa da política, de que unidades são dispensáveis e um entrave ao desenvolvimento. Por favor, abram os olhos. Não se trata de PT x PSDB. Até porque todos são nefastos ao meio ambiente. Ou como votou o PSDB na revogação do código florestal por sua substituição por um arremedo de lei florestal? De que partidos são os deputados do agronegócio? Não foi um partidário do PT que propõe a reabertura da estrada do colono, rasgando o parque do Iguaçu?
Apagaram meu comentário…. posto de novo: até que enfim!
A iniciativa é excelente, pois destrava a gestão e provavelmente com mais recursos, é provável que a gestão dos parques possa ser localmente mais eficiente e menos refém de lobbys de usuários e pressões políticas nem sempre as mais adequadas.
O outro aspecto é que os planos de manejo terão que ser cada vez mais pautados em indicadores objetivos e mensuráveis, com dados primários atualizados regularmente e nã a farra de dados secundários que muitas vezes tornam os planos de manejo apenas obras literárias inaplicáveis.
O assunto é complexo e nunca é demais lembrar que se confirmado o dano ou prejuízo ao patrimônio público, basta inquirir judicialmente as responsabilidades. Deste modo, oportunamente os conselhos poderão de fato ser agentes fiscalizadores e certamente os parques sairão da penúria que se encontram…
PARABÉNS ao governo de São Paulo pela coragem de enfrentar os esquerdóides anti-concessão de serviços! Os parques no mundo inteiro funcionam com serviços concessionados que facilitam a vida do visitante e ajudam a gerar emprego e renda com as áreas de proteção integral. Esperamos que esse modelo seja aprimorado, prospere e mostre aos teóricos ecochatos e corporativistas irresponsáveis que se pode, enfim, fazer algo que preste com mas UCs brasileiras de maneira sustentável e integrando-as à Economia de forma direta.
O projeto de lei encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, aprovado pela Assembleia ajudará a melhorar a qualidade e o atendimento dos parques, trazendo investimentos, manutenção e preservação das áreas pela iniciativa privada.