Bancada do Acre busca apoio do governo para PL que reduz Resex Chico Mendes

O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) se manifestou publicamente contra a reunião do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), coronel Homero Cerqueira, com políticos do Acre em busca de apoio para o Projeto de Lei nº 6.024/2019, que propõe a redução da da Reserva Extrativista Chico Mendes e a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor, ambas unidades de conservação federais localizadas no Acre.

O encontro ocorreu na terça-feira (16) da semana passada e contou com a participação do vice-governador do Acre, Major Rocha (PSDB-AC) e parlamentares do estado, que representam os interesses da bancada ruralista.

O Projeto de Lei (PL 6.024/2019) foi enviado ao Congresso em novembro do ano passado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que também estava presente no encontro, junto com outros parlamentares do estado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) e o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB-AC). A proposta quer retirar cerca de 8 mil hectares da reserva extrativista (Resex), com a justificativa de que há “presença de pequenos produtores rurais, que ali já cultivavam pequenas plantações e criações de rebanhos de gado” desde antes da criação da área protegida e que teriam sido desconsideradas pela sua criação. Para os parlamentares, a criação da reserva transformou a região “em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores”. Além disso, o projeto propõe a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor, de proteção integral, em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria mais permissiva de unidade de conservação.

De acordo com a Nota do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), assinada pelo presidente, Júlio Barbosa de Aquino, o Projeto de Lei tem como objetivo “atender aos interesses dos produtores rurais e pecuaristas, que ocupam, ilegalmente, as terras públicas da Resex”. E, sobre a transformação do Parque Nacional em APA, explica que isso representaria “um prejuízo sem tamanho a biodiversidade ecológica, que ficará sujeita à exploração ilegal madeireira, desmatamento e pecuária, além de uma ameaça para povos indígenas na região”.

Na Nota, o presidente do CNS explica que na reunião, realizada em Brasília, foi prometida aos parlamentares uma proposta de solução ao conflito na Resex Chico Mendes em um mês, “ignorando a luta do CNS e dos movimentos sociais que são contrários ao PL 6.024 em tramitação na Câmara dos Deputados”.

“A discussão sobre regularização fundiária e ocupação de terras públicas precisam ser debatidas amplamente. Não é nada democrático o governo federal, por meio do ICMBio, forçar medidas governamentais, ouvido apenas um lado dos envolvidos, e ainda mais grave, em plena pandemia, em que medidas de restrições de locomoção foram decretadas pelo Governo Estadual e Prefeituras do Acre em portos, rodovias e estradas, para assegurar o isolamento social e a saúde das pessoas”, explica a Nota de Repúdio.

Unidade mais ameaçada da Amazônia

A Resex Chico Mendes tem sido muito pressionada por grileiros, conforme apurado por ((o))eco em reportagem publicada no dia 3 de junho (leia aqui na íntegra). Em 2019, a Reserva Extrativista (Resex) viu o desmatamento bater a marca de 74,5 km², pouco mais que o triplo do registrado no ano anterior (24,6 km²) e recorde na série histórica desde 2008. Em 2020, o acumulado está em 6,15 km² até o dia 11 de junho, data mais recente disponível para consulta pelo sistema de monitoramento do DETER, feito pelo Inpe. A unidade ocupa a 5ª posição entre as unidades de conservação com maiores índices de desmatamento em toda Amazônia brasileira.

Reservas Extrativistas são categorias de unidade de conservação que permitem o uso sustentável dos recursos pelas comunidades tradicionais. Na Chico Mendes, o território de 931 mil hectares (9.310 km²) é dividido em cerca de 2.000 colocações, como são chamados os pedaços de terra conferidos a cada uma das famílias que vive na Reserva.

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