O governo acaba de modificar a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o mais antigo do país e responsável por gerir projetos e iniciativas socioambientais. O novo FNMA segue os moldes das mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro na estrutura que rege as políticas públicas ambientais: diminuição de conselhos e fóruns de decisão, se possível sem representação da sociedade civil.
Essa modificação já ocorreu em outros fóruns e conselhos, como na Comissão Executiva para o Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) e Fundo Clima, sendo que este último manteve um representante da sociedade civil, o presidente do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Oswaldo dos Santos Lucon.
Os projetos e ações do novo Fundo Nacional do Meio Ambiente será decidido por um conselho nanico formado por seis membros, todos do governo: o ministro Ricardo Salles, que o presidirá, e 1 representante da Casa Civil, Ministério da Economia, do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio.
Antes, o conselho deliberativo do FNMA, também presidido pelo ministro do Meio Ambiente, era composto por 17 membros, sendo 3 representantes do Ministério do Meio Ambiente; 1 um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 1 representante do Ibama; 1 do ICMBio; 1 representante da Agência Nacional de Águas; 1 representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema); 1 representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); 1 representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS); 1 representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); 1 representante de organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e 5 representantes de organizações não-governamentais ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País.
Desde 1990 até 2018, o Fundo investiu 270 milhões em 1446 projetos socioambientais em todo o país.
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Decretoº 10.224, de 5 de Fevereiro de 2020
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Um adendo. Indiquei como representantes do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima para o Fundo Clima os nomes de Flávia Frangetto como titular e Raoni Rajão como suplente. O decreto permite essa escolha, feita pelo Fórum após consulta à sociedade civil. Para o CONAREDD o outro decreto só permitia indicar meu suplente, e após a mesma consulta enviei ao MMA ofício com o nome de Victor Salviati. Quanto ao FNMA soube tudo pela imprensa. Abraços, Oswaldo Lucon
Esperamos que a sua transferência seja exemplar e a atuação inspirada no bem coletivo. Grata por relatar o acima e "que a Força esteja com você". É o que nos resta
*transparência
Incrível até aonde vai a insensatez deste governo em relação o meio ambiente.