Câmara aprova urgência no projeto que libera mineração em Terras Indígenas

Enquanto dezenas de pessoas ocupavam o gramado do Congresso Nacional em um ato contra o atropelo da legislação socioambiental, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o PL que libera mineração e exploração hidrelétrica em Terras Indígenas tramite direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O governo espera aprovar o projeto na Câmara em até 30 dias. 

A pressa oficialmente é apresentada como uma resposta para a crise dos fertilizantes por causa da dependência do Brasil em relação ao potássio importado da Rússia – Extraoficialmente pelo medo da chegada das eleições impedir a votação das matérias e do novo parlamento (e talvez governo) engavetar a proposta. 

Antes da aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho formado por 20 deputados, sendo 13 da maioria e 7 da oposição. O texto, pronto, será apreciado em plenário daqui a um mês, na segunda semana de abril. “Nós avançamos com relação à base e oposição, e como não temos instaladas comissões, nós iremos autorizar a formação de um grupo de trabalho”, disse Lira.

Por 4 horas, a oposição protestou contra a aprovação da urgência, dizendo que ela não era necessária. “A gente vai aprovar uma urgência e, veja só, não existe relator, não existe projeto, não existe conteúdo”, afirma Sâmia Bomfim (PSOL-SP).  

“Tirar da cartola um projeto que não debate a questão dos fertilizantes. Pode até ser um dos elementos, mas que na verdade permite que a boiada continue passando, com mais velocidade, com mais violência e destruindo o território brasileiro”, discursou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), líder da Minoria. 

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) defendeu o investimento na produção de potássio em Sergipe, local onde atualmente já há a exploração do minério. “Chamo atenção do Brasil. Somos atualmente o único estado onde o potássio é extraído e temos uma capacidade de expansão evidente e amplamente discutida sem precisar invadir terras indígenas”, defendeu. 

Apesar da oposição pedir para que a urgência não fosse votada, perderam no voto. Foram 279 votos a favor e 180 contra. Houve 3 abstenções (Veja como cada partido votou). 

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Apresentado em fevereiro de 2020, o projeto 191/2020 foi elaborado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia sem participação de representantes indígenas, e regulamenta a exploração de recursos minerais (inclusive por garimpo), hídricos e orgânicos em reservas indígenas.

O projeto estabelece as condições específicas para a realização de pesquisa e exploração dos recursos naturais e regulamenta como se dará a indenização às comunidades indígenas cujos territórios receberem empreendimentos. Apesar do PL mencionar que irá ouvir as comunidades indígenas para realização de estudos e de exploração nas TIs, não fica estabelecido o mecanismo de consulta livre, prévia e informada – previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004. Além disso, os indígenas só terão poder de veto em relação às atividades de garimpo. Quanto à exploração energética e mineração em escala industrial, não há previsão deste direito.