Curitiba, Paraná – Vinte e seis anos após a publicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a agenda das áreas protegidas segue fragmentada e fragilizada. E um dos principais focos do problema está no Congresso Nacional. Esse foi o recado dos ex-ministros do Meio Ambiente, José Carlos de Carvalho e Izabella Teixeira, durante apresentação nesta segunda-feira (8) na Conferência Nacional de Unidades de Conservação (UCBIO) mediada pelo ex-presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
“Nosso dilema hoje está situado no Congresso Nacional e a sociedade civil no Brasil se organizou contra, majoritariamente, ao poder Executivo. A nossa tradição [de ambientalistas] é achar que as ONGs vão influenciar o presidente do Ibama, do ICMBio, o ministro do Meio Ambiente, do Executivo e vão sair de lá com tudo resolvido. Precisamos atuar junto com o Congresso Nacional”, defende o engenheiro florestal José Carlos, que liderou o Ministério em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O ex-ministro ressaltou ainda o atual contexto de retrocessos, não só na agenda de unidades de conservação, como projetos de redução de limites de áreas protegidas ou a proposta que transfere ao próprio Congresso a competência de criar UCs, e da priorização do cunho político das decisões, em detrimento do caráter técnico-científico.
Ministra entre 2010 e 2016, Izabella Teixeira classificou o cenário no legislativo como uma rejeição à pauta ambiental, em especial a agenda de unidades de conservação. “Temos um processo de desconstrução no Congresso Nacional, mas temos um fenômeno novo que é a rejeição. Não é só a aprovação ou não. E isso não sai do Congresso por si só, vem de setores e interesses privados. E essa rejeição que tem isolado os ambientalistas, porque discordar é uma coisa, mas quando há rejeição a gente nem senta na mesa para conversar”, enfatiza a bióloga, que participou por vídeo da palestra.
Segundo Izabella, o movimento ambientalista precisa de formadores de opinião e da convergência entre federação, estados e municípios “colocando a conservação da natureza como um ativo que vai deixar o Brasil menos vulnerável às mudanças climáticas no futuro”.
Entre os desafios está a integração do SNUC com o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e a gestão dos recursos hídricos.
Os caminhos para a solução, acredita José Carlos, está no investimento numa governança e gestão eficaz dos sistemas, assim como na regularização fundiária dentro das UCs. “O que está em disputa no Congresso é a propriedade e posse do Brasil”, sentencia o ex-ministro.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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