O legado do CBUC e um recomeço programado para junho

Durante pouco mais de duas décadas, o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação – mais conhecido pela sua sigla, CBUC – ajudou a catalisar avanços em prol da proteção da natureza e da biodiversidade brasileira. Tanto com suas moções e apresentações inspiradoras, quanto nos bastidores, na troca de conhecimentos e formação de redes de contatos. Esse legado, apesar de interrompido em 2018, com a última edição do evento, deixou sementes férteis que continuam brotando ainda hoje e culminaram na organização de um novo evento e da retomada desse espaço, agora batizado de UCBIO.

Antes de falar da UCBIO, a Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade – que ocorre em junho – é necessário falar de seu antecessor. Afinal, como professa a célebre frase, “se vi mais longe, foi por estar sobre ombros de gigantes”. No mundo da conservação brasileira, o CBUC era esse gigante.

Desde a sua primeira edição, realizada em 1997 pela Fundação Grupo Boticário, em Curitiba, a agenda era maiúscula e de abrangência nacional. Na época, o CBUC adicionava pressão – e debates técnicos e qualificados – ao Congresso para aprovação do projeto que viraria, três anos mais tarde, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Uma lei que revolucionou a forma que o Brasil lidava com suas unidades de conservação (UCs), dando um sólido arcabouço legal para sua existência.

“E eu fui no primeiro congresso apresentar as categorias, o que cada uma delas representava. Eram discussões acaloradas e profundas, que contribuíram para pensar o SNUC. E todos os congressos representaram uma contribuição grande para as UCs brasileiras e para o avanço de várias agendas, como licenciamento ambiental, zonas de amortecimento, o funcionamento dos conselhos das UCs, as concessões de parques, prevenção de incêndios…”, recorda Ricardo Soavinski, ex-presidente do ICMBio, entre 2016 e 2018, que na ocasião do primeiro CBUC era diretor de Ecossistemas do Ibama.

No mesmo ano em que nasceu o SNUC, em 2000, foi realizada a 2ª edição do congresso, dessa vez em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no que foi, à época, um dos maiores eventos científicos já realizados no estado. “Um dos motes era defender a Serra da Bodoquena, porque o Mato Grosso do Sul não tinha uma unidade de conservação federal, e o parque nacional nasceu às vésperas [do congresso] já como uma resposta”, conta Miguel Milano, conselheiro da Rede Pró-UC e organizador das quatro primeiras edições do CBUC.

À medida em que o CBUC ganhava fama e cada vez mais peso no cenário nacional, o número de participantes também cresceu. De 400 para 600, depois 900 até ultrapassar a marca de mil pessoas em sua quarta edição, lembra Milano, hoje idealizador da UCBIO.

Simultâneo aos corredores cada vez mais cheios, o networking entre os participantes também gerava resultados indiretos. A terceira edição, em 2002, sediada em Fortaleza, Ceará, foi um divisor de águas na história da Associação Caatinga.

“Nós ajudamos na organização do congresso em 2002 e o evento projetou a Associação Caatinga em nível nacional”, explica Daniel Fernandes, diretor executivo da organização. “E a partir da troca de experiências e de conhecimentos, tivemos uma virada que foi preponderante para fortalecer uma das nossas linhas de atuação que é justamente a criação e gestão de UCs”, continua.

Essa influência é traduzida em números. Das atuais 47 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) existentes no Ceará, 33 foram criadas com apoio da Associação. Além de outras sete UCs públicas no estado e uma no Piauí, também instituídas com ajuda da organização.

“Nós sabemos que a Caatinga sofre muito com queimadas, desmatamento, caça… e criar unidades de conservação é uma das principais soluções para combater esses problemas”, resume o diretor. “E foi o CBUC que nos ajudou a fortalecer essa linha de atuação, nos deu condições, redes de contato e networking necessários para influenciar políticas públicas no Ceará”, completa.

Nessa mesma edição, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama uniram as agendas com o congresso para realizar um encontro com os gestores de todas as UCs federais do país aliado ao evento. “Era algo em torno de 170, 180 pessoas. Além dos chefes das unidades, estavam os superintendentes estaduais, o pessoal do Ministério”, relembra Julio Gonchorosky, que nesse período liderava a Diretoria de Ecossistemas (DIREC) do Ibama.

Gonchorosky, servidor do Ibama e do ICMBio por trinta anos, destaca as condições únicas desse encontro. “Foi feita uma discussão prévia de temas entre eles, de assuntos relacionados às UCs federais, e depois eles participaram do CBUC, levando muitos desses debates para o congresso”, conta. 

Um dos tópicos discutidos na ocasião, lembra o ex-diretor, era a necessidade de ter uma instituição específica para gestão de UCs. “O que aconteceu cinco anos depois, com o ICMBio. E aquelas discussões contribuíram para o que virou o instituto”, completa.

O “efeito CBUC” também deixou marcas na gestão ambiental de estados, inspirados pelo evento a extrapolar seus limites geográficos para conhecer – e aprender – com exemplos bem-sucedidos de outros vizinhos da federação.

A engenheira agrônoma Viviane Buchianeri, analista ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, também fala saudosa sobre o CBUC. Com quase 40 anos de trabalho na gestão ambiental em São Paulo, a maior parte desse tempo voltado para UCs, Buchianeri conta que o networking do congresso foi fundamental para inspirar iniciativas relevantes no estado. 

“Nos corredores do CBUC nós vimos o trabalho que Minas Gerais estava fazendo com regularização fundiária, que estava tendo ótimos resultados, e daí nasceu o Programa de Regularização Fundiária de UCs no estado de São Paulo. E foi um programa fundamental, fez essa agenda avançar bastante e oportunizou a criação de várias RPPNs”, explica a analista.

A fiscalização ambiental foi outra área aperfeiçoada graças aos aprendizados e experiências de outros estados, como o Rio de Janeiro. “Fizemos um programa unindo as polícias e órgãos ambientais, porque na época ninguém conversava. E essa iniciativa depois foi replicada no Paraná, Santa Catarina, sempre com essa troca de conhecimento oportunizada nos congressos”, afirma.

Além disso, a cada edição do CBUC era dada a largada para uma competição saudável entre os estados, confessa Viviane, com as equipes motivadas para levar um projeto bem-sucedido para apresentar aos parceiros durante o evento.

Em anos mais recentes, na oitava edição do CBUC, em 2015 (também em Curitiba), Gláucia Seixas, especialista em papagaios e coordenadora do Projeto Papagaio-Verdadeiro, destaca outro marco possibilitado via CBUC: a formalização e celebração do coletivo Papagaios do Brasil.

“Este grupo é composto por especialistas com longa experiência em pesquisa e conservação de quatro espécies de papagaios no Brasil. Todos os integrantes são altamente envolvidos com a criação e gestão de Unidades de Conservação, além de assíduos frequentadores do CBUC”, detalha Glaucia.

O coletivo, ativo até hoje, visa otimizar os esforços em prol da conservação dos papagaios, alinhado à políticas públicas como os Planos de Ação Nacional (PANs). 

“Entre muitos benefícios, o CBUC proporcionava que nós, pessoas e instituições vinculados às ações de conservação da biodiversidade, em especial os papagaios, se encontrassem, se unissem e fortalecessem ainda mais as ações realizadas, estabelecendo um incremento inédito na proteção da natureza brasileira”, reforça a especialista, uma das palestrantes confirmadas na UCBIO.

UCBIO: uma retomada necessária

Entre a primeira e a última edição do CBUC, em 2018, é seguro dizer que a agenda da conservação avançou no Brasil. E não parece exagero dizer também que parte desse avanço foi consequência dos encontros realizados a cada dois ou três anos entre cientistas, gestores, funcionários de órgãos ambientais, ONGs especializadas, estudantes e todo tipo de gente engajada com unidades de conservação.

Os avanços, porém, não diminuem o tamanho dos desafios ou mesmo impedem que, vez ou outra, contrariando a lógica (e muitas vezes a Constituição) também haja retrocessos, ou pelo menos tentativas de.

Esse duelo de forças e interesses não é novidade no meio da conservação. E com o fim do CBUC, muitos conservacionistas ficaram órfãos de um dos seus principais portos de resistência e inspiração nessa luta.

“Sem o CBUC, estávamos sentindo falta desse espaço”, compartilha Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UCs, organização responsável pela realização da UCBIO ao lado da Associação Caatinga. “O maior desafio das UCs é elas continuarem existindo. Dia após dia, tem unidades de conservação sendo atacadas e enfraquecidas. Criar a UCBIO é jogar luz nos problemas, aprofundar o debate e pensar juntos em soluções”, resume.

O evento será realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Curitiba, mesmo palco da primeira edição do CBUC (As inscrições ainda estão abertas e leitores de ((o))eco têm cupom de desconto). E assim como nas edições passadas do congresso, o diretor-executivo da Associação Caatinga, Daniel Fernandes, acredita que a programação pode inspirar soluções.

“Muitas das apresentações envolvem políticas públicas que já deram certo em alguns locais e possuem alto potencial de replicabilidade. Então além do networking que o evento proporciona, espero que ele permita que a experiência de alguns possa inspirar soluções em outros”, torce o diretor.

Após uma lacuna de quase uma década, há temas fundamentais para por na agenda, destaca Viviane Buchianeri. “Essa retomada, com a UCBIO, é muito importante. Porque permite que a gente avance em muitos temas que precisam ser discutidos, como mudanças climáticas. Como vamos nos adaptar às mudanças que já estão acontecendo é um debate fundamental para as UCs”, provoca a analista.

“Para mim, esses congressos foram uma escola. E reocupar esse espaço é importante para essa continuidade, porque o conhecimento é um processo contínuo também”, conclui Buchianeri.