Fim da Moratória da Soja pode colocar 13 milhões de hectares de floresta em risco

Criada em 2006 para frear o avanço da soja sobre áreas recém desmatadas da Amazônia, a Moratória da Soja volta ao centro do debate ambiental após a saída de importantes empresas do setor do acordo voluntário firmado entre tradings e organizações da sociedade civil. O compromisso, articulado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) com apoio do Ministério do Meio Ambiente, estabelecia que empresas deixariam de comprar soja cultivada em áreas do bioma desmatadas após julho de 2008.

Em janeiro deste ano, no entanto, a Abiove e outras grandes tradings anunciaram sua retirada da iniciativa, em meio a discussões no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a relação do acordo com as regras previstas no Código Florestal. A decisão ocorreu após a entrada em vigor da Lei nº 12.709/2024, do estado de Mato Grosso, que passou a impedir o acesso a benefícios fiscais estaduais por empresas que permaneçam signatárias da Moratória da Soja. Diante do novo cenário, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa as principais empresas responsáveis pelo processamento, industrialização e comercialização de grãos, óleo e farelo de soja e biodiesel no país, anunciou sua saída do acordo e a retirada de sua logomarca e das empresas associadas do site oficial da iniciativa.

Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), do Instituto Centro de Vida (ICV), da Trase e do Centro de Inteligência Territorial publicado nesta terça-feira (10) indica que o fim da moratória pode expor mais de 13 milhões de hectares de vegetação nativa ao risco de conversão para uso agrícola no bioma. Segundo dados do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, em 2024 cerca de 43 mil imóveis com cultivo de soja na Amazônia mantinham aproximadamente 13,6 milhões de hectares de vegetação nativa, com média de 46% de cobertura por propriedade.

Esse percentual, porém, está abaixo dos 80% de reserva legal exigidos pelo Código Florestal para imóveis na Amazônia, e a distribuição da vegetação é desigual entre as propriedades. Do total de áreas preservadas, cerca de 835 mil hectares correspondem a excedentes de reserva legal, que poderiam ser legalmente convertidos para produção agrícola. Ao mesmo tempo, os imóveis produtores de soja acumulam 4,6 milhões de hectares de déficit de reserva legal, que precisam ser restaurados ou compensados conforme a legislação.

Desde sua implementação, a Moratória da Soja vinha operando por meio de um sistema de monitoramento conduzido pelo Grupo de Trabalho da Moratória, que identificava propriedades com conversão de vegetação nativa e bloqueava aquelas que derrubassem mais de 25 hectares para expansão da lavoura. Segundo dados divulgados pela própria Abiove, o mecanismo contribuiu para que, entre 2008 e 2024, apenas 4% dos cerca de 6 milhões de hectares de novas áreas de soja na Amazônia fossem associados diretamente à derrubada de vegetação nativa.

Para os pesquisadores, o eventual abandono do acordo pode ter impactos que vão além da dinâmica do desmatamento. “Mais de 80% da soja produzida na Amazônia é destinada ao mercado internacional, especialmente à China e à União Europeia. Além disso, cerca de 60% desse volume é comercializado por grandes empresas que eram signatárias da Moratória”, afirma o professor Raoni Rajão, coordenador do CT-Modelagem da UFMG. Segundo ele, sem o acordo, cresce o risco de que a cadeia produtiva volte a ser associada ao desmatamento, o que pode reacender pressões internacionais e até boicotes comerciais semelhantes aos que motivaram a criação da moratória há duas décadas.

Rajão destaca que a experiência acumulada ao longo dos anos demonstrou que a expansão da produção agrícola não precisa ocorrer à custa da floresta. “A experiência da Moratória ao longo de todos esses anos demonstra que é possível expandir a produção sem avançar sobre florestas. Abandonar esse compromisso é um risco às metas ambientais, mas também à credibilidade do setor e ao acesso a mercados internacionais cada vez mais exigentes em relação à sustentabilidade”, afirma.