Fórum de Governadores da Amazônia: boas intenções, poucos resultados

Composta por nove estados da Federação, a Amazônia Legal tem como uma de suas características a diversidade de povos e culturas. Nessa região continental, não há homogeneidade; cada estado tem seus traços próprios. E, quase sempre, um está de costas para o outro. A busca de uma maior aproximação política entre os governos se dá durante as reuniões anuais do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que desde 2017 também passou a ser um consórcio. 

Apesar de na teoria o fórum buscar uma unificação de intenções por parte dos governadores para políticas de desenvolvimento sustentável da região, a cada eleição essa “unidade” é desfeita com a posse de governadores com as mais diferentes visões do que este conceito representa para a Amazônia. Neste cenário, cada gestor procura atender apenas aos interesses das próprias bases.   

Nas eleições de 2018, todavia, a avalanche bolsonarista que tomou de conta da região ocasionou a vitória de candidatos a governador com as mesmas visões de Jair Bolsonaro para meio ambiente e preservação da Floresta Amazônica: o “progresso” a todo e qualquer custo ambiental, deixando a boiada passar em nome do fortalecimento do agronegócio como carro-chefe para a economia dos estados. 

Essa visão oscila entre o atual grupo de governadores conforme a maior ou menor aproximação “ideológica” ou de interesses com Jair Bolsonaro. A exceção ficou com o maranhense Flávio Dino, do PSB. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), também tentou um certo distanciamento, mas sem bater de frente com o Palácio do Planalto. Os maiores atritos ocorreram apenas durante o período crítico da pandemia da Covid-19. Tons mais críticos ao presidente da República também são feitos pelo governador do Amapá, Waldez Góes.  

Já o alinhamento incondicional vieram dos bolsonaristas do Acre, Gladson Cameli (PP), do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) e de Roraima, Antônio Denarium (PP). O governo de Tocantins já há tempos enfrenta instabilidade por parte dos eleitos não terminarem o mandato em meio a escândalos de corrupção.  

Apesar do nome pomposo de Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, a busca pela sustentabilidade parece não ter guiado a política econômica dos atuais governos eleitos em 2018. O aumento das taxas de desmatamento e de queimadas detectadas pelos sistema de monitoramento do bioma desde 2019 atestam esse contrassenso. 

Mesmo com o governo federal tendo a obrigação pela preservação da Floresta Amazônica – por grande parte de suas terras serem da União –, os governos estaduais também dividem essa responsabilidade. Ela se dá não apenas pela proteção das unidades de conservação estaduais, mas também pela adoção de políticas econômicas de baixo impacto ambiental, como investimentos em tecnologias para aumentar a produção rural nas áreas já abertas (além de recuperar as degradadas) e substituir o uso do fogo pela mecanização agrícola.    

Por conta da maior proximidade das comunidades ribeirinhas, extrativistas, agricultores e indígenas com as lideranças locais, essa “política dos governadores” tem muito mais influência na preservação ou devastação da Amazônia. E estes impactos são amenizados ou reduzidos muito mais por meio de políticas voltadas para a produção rural ou de fomento a uma economia de base florestal, do que apenas por ações de combate e repressão aos crimes ambientais. 

Quando nenhuma dessas frentes é viabilizada, tem-se a receita completa para a destruição do meio ambiente. O resultado são os casos de invasões a terras públicas (grilagem) e a expansão da agropecuária para áreas preservadas. Na visão de muitos políticos locais, o fortalecimento do agronegócio consiste apenas em fragilizar os mecanismos de proteção ambiental, “não atrapalhando a vida de quem quer produzir”. 

Com a possibilidade de a maioria dos atuais governadores bolsonaristas da Amazônia Legal se reeleger nas eleições de outubro, há poucas chances de mudanças radicais para as políticas de meio ambiente nos estados nos próximos quatro anos. Mesmo a vitória de seus principais adversários não implica em ruptura de visão, pois a defesa do agronegócio como solução para o desenvolvimento regional aparece em seus planos de governo e discursos. 

E, dessa forma, as reuniões do Fórum de Governadores da Amazônia Legal continuarão apenas com o propósito de reunir os chefes dos Executivos locais para uma confraternização, com a busca pelo desenvolvimento sustentável restrito ao campo das boas intenções.

Na prática, a situação vai ficando insustentável.