Fusão de órgãos ambientais opõe servidores e governo no Espírito Santo

O governo do Espírito Santo vai acabar com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o órgão que licenciador do estado, e suas funções serão incorporadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). De acordo com o governo, o objetivo é simplificar o processo de licenciamento e dar mais agilidade nos processos administrativos. Mas os servidores do Iema temem que a centralização das decisões técnicas na Secretaria implique em influência política desmedida sobre assuntos ambientais.

A ideia de fundir os órgãos ambientais na Secretaria surgiu no carnaval e pegou os servidores de surpresa. O governo pretende enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa nos próximos dias e argumenta que a incorporação trará mais “agilidade, integração e eficiência nos processos administrativos e ambientais”. Segundo o governo, mesmo após a fusão, não haverá diminuição da equipe do Instituto e nem de fiscais. Além do licenciamento, o Iema cuida da gestão das áreas protegidas do estado.

Servidores teme interferência política

Por outro lado, os servidores do Iema consideram a extinção do órgão um retrocesso para o sistema ambiental capixaba, uma vez que com a fusão, o Iema perderia muito de sua autonomia técnica e suas decisões poderiam passar a ter um caráter mais político. “A gente tem medo de que com o Iema passando para a Seama, haja também, uma influência política na gestão, por exemplo, do desastre da Samarco. Por causa da gestão política, o acidente que aconteceu já faz um ano e até hoje nada aconteceu por causa da Samarco. Multas não saem, tudo por questões políticas, e esse é o nosso medo: de que questões políticas passem por cima de questões técnicas na área do meio ambiente porque isso é muito perigoso”, disse ao ((o))eco um servidor que não quis ser identificado.

Em manifesto enviado aos deputados estaduais, os servidores afirmam que a competência das análises técnicas do processo de licenciamento ficará à cargo da Procuradoria Geral do Estado, que corre o risco de tornar-se sobrecarregada, prejudicando o andamento aos processos e trazendo morosidade à conclusão dos encaminhamentos técnicos do órgão ambiental. Outro ponto levantado no documento é que haverá a extinção de todos os cargos efetivos instituídos via concurso público, incluindo o cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos.

“Com isso, o corpo técnico altamente qualificado do IEMA, responsável pelas análises de viabilidade de grandes projetos e atividades de fiscalização, ficará à disposição do governo que, a qualquer tempo, poderá alocá-los para quaisquer outras secretarias do estado e substituí-los por cargos comissionados de confiança e passíveis de influência do governo contra os interesses da sociedade”, afirmam, em nota.

Uma petição online foi aberta para reunir assinaturas contra a fusão dos órgãos.

“Não se trata de um projeto de fusão e sim de um projeto de extinção. O Iema tem autonomia técnica, administrativa para aplicar a legislação. Ele é um órgão de natureza técnica. O Iema é reconhecido nacionalmente como uma entidade de referência na fiscalização e controle do meio ambiente”, afirmou Amarildo Santos, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), em audiência hoje na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

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