Governo do Mato Grosso sanciona norma que prejudica signatários da Moratória da Soja

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou, no final da última semana, uma nova lei no estado que elimina incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja. A medida, tomada em resposta à pressão do agro local, foi condenada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que alertou para o “risco reputacional” que a medida poderá trazer para o país.

A nova lei, que recebeu o número 12.709/2024, estabelece critérios adicionais para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos no estado do Mato Grosso. Entre os novos critérios, estão a vedação de benefícios a empresas que:

“Participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica…”.

A Moratória da Soja é um acordo no qual as empresas signatárias se comprometem a não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas  após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico, visando eliminar o desmatamento de sua cadeia de produção.

Em vigor há 18 anos, a iniciativa é considerada um exemplo bem sucedido na conciliação da produção agrícola em larga escala com a sustentabilidade, pois, em seus anos de vigência, não impediu o desenvolvimento da sojicultura, mas priorizou o uso de terras já abertas, evitando, portanto, o avanço da commodity sobre áreas ainda preservadas.

A Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja), no entanto, sempre encarou a moratória como um entrave ao desenvolvimento da atividade. A Aprosoja argumenta que o acordo impede a comercialização de grãos de áreas desmatadas legalmente, o que, segundo eles, contraria o Código Florestal Brasileiro.

Em seu site, a Associação comemorou a iniciativa de Mauro Mendes. “A Aprosoja MT comemora a sanção do projeto de lei que trará um impacto profundo na aplicação da Moratória da Soja em Mato Grosso. O fim dos incentivos fiscais para empresas que abusam de sua posição dominante fortalece nossa convicção de que estamos mais próximos da extinção desse acordo, que há anos vem prejudicando inúmeras famílias de agricultores”, declarou.

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), no entanto, a nova lei matogrossense “pode representar um risco à reputação do país como um produtor sustentável”.

De acordo com a entidade nacional, a moratória foi criada em resposta não só às demandas da sociedade civil, preocupada com a destruição da floresta tropical, mas também de clientes europeus, que exigiam ações concretas contra o desmatamento na Amazônia. Importador estratégico, o mercado europeu absorve cerca de 50% das exportações de farelo de soja do Brasil.

“A moratória, sendo uma iniciativa multissetorial, não promove desequilíbrio, mas, ao contrário, viabiliza a competitividade do produto nacional estimulando o crescimento da produção”, reforçou a Abiove, em nota enviada ao Canal Rural.

Além da Abiove, organizações da sociedade civil também manifestaram preocupação em relação à nova lei matogrossense. Segundo o WWF- Brasil, a norma privilegia uma pequena parcela de produtores rurais que querem seguir destruindo o bioma e prejudica a maior parte dos produtores que não praticam mais desmatamento em suas propriedades.

“Na prática, o Estado do Mato Grosso está oferecendo um incentivo à destruição do bioma, gerando impactos negativos para o setor agrícola e para toda a população brasileira […]  Com o texto, o Estado de MT ignora apelos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ao contrário, dá sinal verde para o desmatamento, um dos principais causadores das mudanças climáticas”, disse a organização.