Grupo que vai discutir novo Código da Mineração na Câmara inicia trabalhos na terça

Está marcada para a próxima terça-feira (12) a primeira reunião do novo Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para rediscutir o  texto do Código da Mineração. O encontro está previsto para ter início às 16h.

O grupo anterior, criado por Lira no início de 2021, sofreu um racha no final do ano passado e seu relatório não chegou a ser votado. A nova formação do GT, com maioria pró-governo e histórico de atuação anti-ambiental, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho.

Na pauta da primeira reunião do grupo, constam apenas dois itens: a apresentação do Plano de Trabalho do Relator – Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA); e a deliberação de requerimentos que tenham sido apresentados até 24 horas antes do horário da reunião.

O  Código da Mineração é uma lei de 1967 que disciplina a extração, distribuição e comércio de produtos minerais no Brasil. Ao criar os Grupos de Trabalho, a intenção de Lira é a de “atualizar” a norma.

O texto gerado nas discussões do primeiro GT – o que sofreu racha no final de 2021  – foi muito criticado pelo setor ambientalista, por conter inúmeros retrocessos ambientais. 

Entre eles estava a possibilidade de aprovação automática de mais de 90 mil requerimentos parados na Agência Nacional da Mineração (ANM). A redação proposta também interferia na criação de novas unidades de conservação e dificultava a demarcação de Terras Indígenas.

O racha teria acontecido por interesses conflitantes de mineradoras. Uma parcela relevante dos parlamentares que compunham o GT foi contrária ao texto da então relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), e o documento não foi votado.

Na formação atual do GT, 12 dos 15 deputados votam a favor da flexibilização das leis ambientais, conforme mostra o Monitor do Congresso desenvolvido por ((o))eco.