ICMBio contesta reportagem sobre Parque Nacional da Serra da Capivara

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) encaminhou uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (26) em que contesta informações da reportagem veiculada pelo ((o))eco na última quarta-feira (24), Serra da Capivara: ICMBio condiciona repasses à contratação de terceirizada, que trata das dificuldades financeiras enfrentadas pela Fundação Museu do Homem Americano (Fundham), entidade cogestora do Parque.

O Parque Nacional da Serra da Capivara fica no Piauí, é considerado patrimônio cultural da humanidade pela Unesco. Na reportagem, ((o))eco afirma que o ICMBio está atrasando o repasse de recursos para a Fundação em função de um impasse envolvendo a contratação de uma empresa terceirizada, que vai assumir parte dos serviços do Parque.

A nota destaca que “é equivocada a afirmação de que um impasse provoca prejuízos ambientais e sociais, visto que a gestão do parque está fortalecida, as ações de fiscalização vêm sendo realizadas por servidores e as guaritas permanecem funcionando”.

Segundo o Instituto, foram repassados nos últimos anos cerca de R$ 8 milhões à Fundham, e o número de funcionários do Parque Nacional de Serra da Capivara é superior ao de grande parte das unidades de conservação.

Sobre o atraso que a Fundham alega haver no repasse de recursos bloqueados pela Justiça, a nota afirma que “não procede a informação de que o ICMBio estaria descumprindo ação judicial, uma vez que os recursos aos quais a OAB se refere são bloqueados e liberados pela própria justiça federal”, em um processo sem qualquer ingerência do ICMBio.

Quanto à contratação de uma empresa terceirizada para assumir parte dos serviços do Parque, o Instituto afirma que todas as contratações realizadas pelo ICMBio obedecem à Lei de Licitações e que os processos estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e no Portal de Compras Governamentais- ComprasNet.

Confira a íntegra da nota do ICMBio

Com relação à reportagem de O Eco do último dia 24/10, o ICMBio gostaria de fazer os seguintes esclarecimentos:

• No processo de co-gestão do Parque Nacional da Serra da Capivara, realizado pelo ICMBio em parceria com a Fumdham, o funcionamento das atividades da Fumdham no parque é viabilizado pelos recursos repassados pelo ICMBio, por meio de um Termo de Parceria (Termo de Parceria 03/2017). Neste sentido, o repasse de novos recursos depende da prestação de contas, pela Fumdham, das metas físicas e financeiras previstas neste instrumento. Não obstante esta dependência, o ICMBio já iniciou tratativas para realizar os repasses de novos recursos.
• É importante registrar que nos últimos anos o ICMBio repassou à Fumdham cerca de R$ 8 milhões, para que a Fumdham apoie as atividades realizadas pelo ICMBio no Parque.
• Quanto à alegação de falta de transparência é inequívoco que quaisquer contratações de bens e serviços realizadas pelo ICMBio se dão no âmbito da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e todas as informações relativas a estes processos estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e no Portal de Compras Governamentais- ComprasNet.
• É equivocada a afirmação de que um impasse provoca prejuízos ambientais e sociais, visto que a gestão do parque está fortalecida, as ações de fiscalização vêm sendo realizadas por servidores e as guaritas permanecem funcionando. A ação de fiscalização é atribuição inerente aos agentes públicos e no caso do ICMBio é realizada por servidores do quadro, habilitados para a realização desta atividade.
• O número de funcionários do Parque Nacional de Serra da Capivara é superior ao de grande parte das unidades de conservação. A título de exemplo, o número de colaboradores (entre servidores, brigadistas, pessoal terceirizado) é similar ao de parques como o Parque Nacional da Tijuca (RJ) e Parque Nacional de Iguaçu, que recebem anualmente 3,3 milhões e 1,8 milhão de visitantes, enquanto a Serra da Capivara recebe 16 mil visitantes/ano.
• Por fim, não procede a informação de que o ICMBIo estaria descumprindo ação judicial, uma vez que os recursos aos quais a OAB se refere são bloqueados e liberados pela própria justiça federal. O ICMBio não tem nenhuma ingerência nesse processo.  Além disso, esses recursos não guardam nenhuma relação com os recursos relativos ao Termo de Parceria.

  Comunicação ICMBio

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