Dando sequência à liberação da captura de sardinha para uso como isca-viva dentro do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, anunciada no início de novembro do ano passado, o ICMBio firmou Termo de Compromisso com três pescadores da ilha. O termo os autoriza a fazer a pesca dentro dos limites da unidade de conservação, que em tese proibiria a atividade. A permissão foi assinada pelo chefe do Núcleo de Gestão Integrada do ICMBio em Noronha, o arquiteto João Luiz do Nascimento. A justificativa para o termo é a conciliação transitória dos objetivos de conservação do parque com os modos de vida tradicionais e a necessidade de subsistência dos pescadores artesanais de sardinha. Estes são os primeiros termos de compromisso – divulgados oficialmente – que firmam acordo entre pescadores e ICMBio para liberação da atividade.
Os extratos dos termos de compromisso foram publicados no Diário Oficial da União apenas nesta quarta-feira (20), o que confere a validade para autorização, mas estavam assinados desde o dia 8 de dezembro de 2020. A vigência da permissão está estabelecida para o período entre os dias 1 de novembro e 30 de abril, com validade até 2022.
Os três pescadores cujos foram listados anteriormente pelo ICMBio nas categorias de pesca para alimentação e consumo próprio, e profissional e venda.
De acordo com o Termo de Compromisso, os pescadores ficam autorizados a capturar apenas a sardinha (Harengula clupeola) e poderão utilizar a tarrafa (rede de pesca), com mínimo de 20 mm entrenós, que seja lançada tanto de pedras, na costa, quanto de embarcações – desde as pequenas com apenas um tripulante, até maiores de 9 por 4 metros de comprimento e três ou mais tripulantes. Foram estabelecidos dois pontos dentro do parque para a captura de sardinha, a praia da Caieiras e a praia do Leão. Os pescadores devem observar ainda o horário limite para atividade, do amanhecer até as 7h da manhã.
Ambientalistas alertam que a medida pode abrir um precedente perigoso para a exploração de recursos em unidades de conservação de proteção integral e apontam a fragilidade da fiscalização para garantir o cumprimento correto das normas estabelecidas pelo Termo de Compromisso. Em novembro, pouco depois do anúncio do Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr. sobre a liberação da atividade dentro do parque nacional, parlamentares do Partido Verde protocolaram um pedido para que o Ministério Público Federal investigue a liberação.
Leia também
Lista de “pescadores tradicionais” de Noronha para sardinha inclui empresários
ICMBio não esclarece critérios de quem poderá capturar sardinha em Noronha
-
Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
Leia também
ICMBio não esclarece critérios de quem poderá capturar sardinha em Noronha
A lista de eventuais signatários inclui donos de pousadas, sócios de empresas, servidores públicos, funcionários assalariados e condutores de visitantes →
Lista de “pescadores tradicionais” de Noronha para sardinha inclui empresários
Feita às pressas e sem transparência, decisão de autorizar pescadores de Fernando de Noronha a pescarem dentro do parque contraria ambientalistas e pode beneficiar empresários →
Partido Verde quer que MP investigue liberação de pesca em Fernando de Noronha
Bancada protocolou pedido para que o termo de compromisso assinado no feriado prolongado seja analisado. Parlamentares consideram que medida coloca em risco o equilíbrio ecológico da região →
Passaram tanto tempo beijando o traseiro de qualquer um que se dissesse "comunidade tradicional" e permitindo caça e pesca predatórias "de pequena escala" que acabou nisso. Aliás esse tipo de estupro das UCs de Proteção Integral não é de hoje, o sociocoisimo que impera no ICMBio é o principal culpado desse absurdo e que se repete em vários outros Parques Nacionais… .