Lula envia texto do Acordo de Escazú ao Congresso, em mais um passo para sua ratificação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (11), o texto do Acordo de Escazú, em mais um passo rumo à sua ratificação. Em abril passado, o Brasil perdeu a chance de ter um brasileiro no grupo de apoio à implementação do acordo, justamente por não tê-lo ainda ratificado.

O Acordo de Escazú é um tratado regional que versa sobre o acesso à informação e participação pública em decisões socioambientais, e também sobre Justiça e proteção aos defensores do meio ambiente. Assinado pelo Brasil no final de 2018, o acordo nunca chegou a ser enviado ao Congresso para ratificação.

Segundo Rubens Born, especialista brasileiro no assunto, isso aconteceu não só por falta de interesse da gestão Bolsonaro, mas por uma questão estratégica: a sociedade não pressionou para que fosse apreciado em Plenário, pelo risco de ser rejeitado. 

Com a chegada de Lula ao poder, o tema voltou à tona. Em diferentes ocasiões, inclusive, os ministros do atual governo se manifestaram em favor da ratificação do documento. 

Segundo Rubens Born, no entanto, ainda vai ser preciso percorrer um longo caminho para que isso de fato aconteça. “Será um enorme desafio passar pelas várias etapas [no Congresso]”, disse ele, em referência à forte oposição que o atual governo ainda encontra no Legislativo federal.

Born, que é doutor em Saúde Pública e Ambiental e participou ativamente da construção do texto do Acordo, figurava entre os 10 pré-selecionados para compor o Comitê de Apoio à Implementação do Acordo. 

Seus países-membro, no entanto, decidiram, durante a 2ª Reunião da Conferência das Partes do tratado, realizada em abril passado, que só representantes de nações que já o tivessem ratificado participariam.

O Brasil é o país que mais matou ambientalistas e líderes comunitários no mundo na última década. Segundo levantamento da organização Global Witness, das 1.733 mortes de defensores e defensoras do meio ambiente registradas no globo no período de 2012 a 2021, 342 ocorreram no país − quase 20% do total.