Contrariando recomendações do Ministério Público Federal e de organizações da sociedade civil, o presidente Lula sancionou, na última sexta-feira (31), a lei que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, liberando-a do licenciamento ambiental. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
Aprovado no dia 9 de maio pelo Congresso Nacional após tramitação a jato e grande pressão da bancada ruralista, o projeto agora sancionado por Lula muda a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), de forma a tirar o plantio de monoculturas para extração de celulose, como pinus e eucalipto, da lista de atividades que se utilizam de recursos ambientais e são potencialmente poluidoras.
A lei, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos/PR), também isenta a atividade do recolhimento de impostos, por meio da isenção do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
No início de maio, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publicou uma nota técnica alertando para a inconstitucionalidade da proposta, por já haver entendimento no Supremo Tribunal Federal pela necessidade de licenciamento para tal atividade.
A Abrampa também alertou que o então projeto violava a legislação nacional e internacional a respeito da biodiversidade e representava grave retrocesso ambiental.
“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies. O projeto afronta diretamente o interesse público e a Constituição da República e ainda causa clara insegurança jurídica, razões pelas quais instamos o presidente da República a vetá-lo”, diz Alexandre Gaio, presidente da Associação.
Em meados de maio, a rede de organizações do Observatório do Clima, a WWF Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) também publicaram nota técnica recomendando o veto à proposta.
Para as organizações, a silvicultura traz uma série de impactos ambientais, entre eles a contaminação de corpos d´água pela utilização intensiva de agrotóxicos e fertilizantes, a fragmentação de habitats, redução da biodiversidade e comprometimento de serviços ecossistêmicos, além de impactos sociais, como a possível desapropriação de comunidades tradicionais para plantio de monoculturas.
Segundo apurou ((o))eco, a possibilidade de judicialização da medida será avaliada.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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Porteira cada vez mais escancarada!!! Ricardo Sales tocando a boiada…
Isso é trágico. Enquanto a maioria do Congresso for da bancada BBB (Boi, Bíblia, Bala), os biomas, encostas, solos, nascentes, rios, comunidades ribeirinhas, povos da floresta e toda diversidade de vida (das mais simples às complexas) vão estar sob grande ameaça.