A Procuradoria de Justiça de Santarém devolveu o inquérito da Polícia Civil que investigou um incêndio supostamente criminoso ocorrido na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, em Santarém, em setembro. A polícia apontou 4 brigadistas suspeitos de participarem do incêndio, que chegaram a ser presos no final de novembro. Os promotores não estão convencidos sobre a conclusão do inquérito e requerem acesso à investigação e realização de novas diligências.
O inquérito foi devolvido ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Santarém na segunda-feira (20).
O Ministério Público recebeu o inquérito policial concluído em janeiro. Cinco promotores de Justiça designados para atuar no processo entenderam a necessidade de novas diligências a serem cumpridas pela polícia, como apresentação de laudos e inquirição de testemunhas. Os promotores também pedem a quebra de sigilo telefônico de testemunhas, para estabelecer o local onde estavam no momento do início do incêndio.
Entenda o caso
De acordo com a Polícia Civil, o primeiro foco de incêndio identificado em Alter do Chão ocorreu no dia 14 de setembro e atingiu uma área de mata conhecida como Capadócia, que fica entre a localidade de Ponta de Pedras e a vila de Alter do Chão. No dia seguinte, após as chamas serem controladas, um novo foco de incêndio foi identificado pela equipe do Corpo de Bombeiros no local.
No dia 16 de setembro, o governo do Estado montou uma força-tarefa para combater o incêndio na região. Mais de 200 homens trabalharam para conter o fogo, entre militares do estado – Bombeiros e Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará (Graesp), do Exército Brasileiro e brigadistas voluntários, Prefeitura de Santarém, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Ainda no mesmo dia, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Conflitos Agrários de Santarém, instaurou inquérito para investigar se o incêndio foi criminoso.
Dois meses após a queimada, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva de quatro membros da Organização Não Governamental (ONG) Brigada Alter do Chão (PA) e a busca ostensiva na sede da ONG Projeto Saúde e Alegria, onde um dos brigadistas trabalha. O juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, autorizou a operação.
“Sobre o caso ocorrido em Santarém, determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível. O diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire, estará à frente das investigações”.
Sobre o caso ocorrido em Santarém, determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível. O diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire, estará à frente das investigações. pic.twitter.com/Vg3tLyF5j0
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) November 28, 2019
Os brigadistas passaram dois dias presos. O mesmo juiz revogou a prisão duas horas após o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciar publicamente a troca do chefe do inquérito que investiga a autoria dos incêndios em Alter do Chão. O delegado de Conflitos Agrários, Fábio Amaral Barbosa, estava comandando as investigações e foi substituído pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire.
A mudança na chefia da investigação não significou mudanças no inquérito, concluído em dezembro. A Polícia Civil indiciou os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Jesus Almeida, Marcelo Aron Cwerner e também Ronnis Repolho Blair por dano a unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, concurso de pessoas e associação criminosa.
Todo inquérito é baseado na acusação de que os brigadistas causaram o incêndio para captar recursos de doação. A hipótese foi levantada com base em denúncia. Para a Polícia, o Projeto Saúde e Alegria e mais duas ONGs – Brigada Alter do Chão, Aquíferos Alter do Chão – serviram de laranjas para captação deste recurso. Tanto as ONGs envolvidas quanto as que doaram dinheiro negam que tenha ocorrido qualquer irregularidade.
A prisão dos brigadistas e o indiciamento dos brigadistas gerou revolta nas organizações, instituições e entidades ambientalistas, que consideram a acusação abusiva, com intuito deliberado de intimidar ambientalistas e movimentos sociais.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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