MPF recomenda troca de superintendente do Ibama no Pará

O Ministério Público Federal encaminhou aos ministérios do Meio Ambiente e à Casa Civil da Presidência da República uma recomendação onde pede que o Executivo torne sem efeito a indicação do advogado Edimax Gomes Gonçalves para o posto de superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Pará.

Gonçalves foi nomeado há 12 dias pelo ministro de Meio Ambiente substituto, Edson Gonçalves Duarte. Ele é indicação do deputado Wladimir Costa (SD/PA), o Wlad, conhecido por ter tatuado, com henna, o nome do presidente Temer no ombro direito.

Advogado de formação, Edimax trabalhou como consultor na  Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Semas), onde responde onde responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) por supostas irregularidades em quatro processos de planos de manejo florestal autorizados pela Secretaria. O processo está em fase final de apuração.

O MPF considera a acusação grave e apontou o possível conflito de interesse, já que o advogado é acusado de defender advogou em processos a favor de infratores ambientais e contra o Ibama.

“O combate ao conflito de interesses na administração pública deve ser realizado prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 12.813/13”, alertam os procuradores da República, Ricardo Augusto Negrini, Ubiratan Cazetta e Felipe de Moura Palha, que assinam o documento.

A recomendação foi encaminhada ontem (17) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com solicitação de que o documento seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que terão dez dias para apresentar resposta ao MPF, contados da data em que receberem oficialmente a recomendação.

O MPF lembra na recomendação que a legislação obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada, sendo que a obrigação de evitar situações de conflito de interesses decorre dos princípios da Constituição Federal e, portanto, vincula todos os órgãos e entidades da administração.

Se a recomendação não for atendida, os procuradores lembram que poderão tomar outras medidas que considerar cabíveis, inclusive medidas judiciais com o objetivo de corrigir as ilegalidades constatadas.

A superintendência do Ibama no Pará é responsável por mais de 30% das autuações de todo país.

Íntegra da recomendação

 

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