A terceira derrota judicial em menos de uma semana obrigou o governador José Ivo Sartori (PMDB-RS) a adiar o prazo para a extinção de nove fundações ligadas à administração pública, previsto inicialmente para a próxima terça-feira (17). Entre elas, está a Fundação Zoobotânica, responsável por uma série de pesquisas e atividades de assessoramento técnico na área ambiental, entre elas a produção de Planos de Manejo para Unidades de Conservação e a atualização da lista de espécies ameaçadas de extinção.
A decisão desta quinta-feira partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que proibiu o governo de executar qualquer ato do qual possa resultar “a demissão de pessoal e/ou a desmobilização das estruturas administrativa e operacional no âmbito das Fundações”. Na medida cautelar, o conselheiro Cezar Miola cobra que o governo mostre quem vai assumir as funções hoje desempenhadas pelas Fundações.
Por meio de nota, o Secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Josué Barbosa, afirmou: “A PGE [Procuradoria Geral do Estado] está acompanhando as questões jurídicas. A partir dessa liminar, vamos interromper o andamento e aguardar a decisão. Após, poderemos elaborar um novo calendário para seguir os trabalhos”. Esta foi a terceira derrota judicial da semana. Na terça, um juiz de Porto Alegre havia proibido o Estado de seguir com o processo de desmonte da Fundação Zoobotânica. No dia seguinte, foi a vez de a Justiça suspender a extinção de outra Fundação, a Cientec.
Segundo Marcelo Pretto Mosmann, advogado que atua em uma das ações em defesa da Fundação Zoobotânica, a decisão do Tribunal de Contas demonstra a falta de preparo das pessoas que estão conduzindo o processo de extinção das Fundações: “São CC’s [cargos de confiança] sem experiência nas atividades da FZB, agindo sem qualquer comprometimento com o patrimônio público”. Para o advogado, a decisão também revela a incapacidade do Estado de assumir as funções desempenhadas por estas entidades: “A administração direta, através da Secretaria do Meio Ambiente, não tem os instrumentos jurídicos para permitir os tipos de convênios e tipos de atividades científicas que a FZB, por ser um ente da administração indireta, até hoje exerce com excelência reconhecida mundialmente”.
Aloísio Zimmer, advogado que representa a Associação dos Servidores da Fundação de Economia e Estatística (FEE), destaca que o governo não consegue provar como as extinções vão gerar economia para os cofres públicos. Muito pelo contrário. Logo após anunciar o fim da FEE, no dia 4 de abril, o governo contratou uma empresa privada de São Paulo para realizar o cálculo do PIB, que até então era feito pelos servidores da Fundação. O contrato emergencial – sem licitação – tem custo de R$ 3,3 milhões por ano, e foi assinado mesmo com a informação de que o IBGE deixaria de compartilhar os dados necessários ao cálculo do PIB em caso de terceirização do serviço.
No entender do advogado, o cenário jurídico é bastante complexo: “Embora tenha o governo o direito da decisão política de extinguir as Fundações, para que isso ocorra é preciso cumprir uma série de rituais exigidos por lei. Se não forem cumpridos, estes atos são anulados e tudo volta ao estado anterior. Essa luta política e jurídica continua, não está encerrada”.
Leia Também
Justiça trava extinção de órgão gaúcho responsável pela lista de espécies ameaçadas
Para economizar, governo gaúcho fechará Fundação Zoobotânica
Leia também
Plantando ilegalidade
Relatório aponta inúmeras irregularidades e descontrole na emissão de licenças para silvicultura no Pampa. Empresas bancam políticos. Órgãos ambientais gaúchos se calam. →
Para economizar, governo gaúcho fechará Fundação Zoobotânica
Fundação é responsável por fazer a lista vermelha de espécies ameaçadas do estado. Crise econômica a fez alvo de cortes no orçamento. →
Justiça trava extinção de órgão gaúcho responsável pela lista de espécies ameaçadas
Juiz proíbe demissões e realocações de servidores da Fundação Zoobotânica sob pena de dano irreparável ao patrimônio ambiental gaúcho →