Parlamentares fazem pressão para mudar Política Nacional do Meio Ambiente

Deputados federais tentam, desde o final de maio, aprovar o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que pretende mudar artigos da Política Nacional do Meio Ambiente, de forma a facilitar os processos de licenciamento ambiental. Somente nesta semana, o pedido de urgência entrou na pauta três vezes, mas não chegou a ser votado devido ao grande número de propostas a serem analisadas.

O projeto em questão é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já foi aprovado em tramitação conclusiva pelas comissões no Senado. Isto é, não precisou ir para votação em Plenário. Na Câmara, ele tramita desde maio de 2019 e já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Projeto de Lei, que na Câmara recebeu o número 2.942/2019, propõe que informações obtidas em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e outros instrumentos de avaliação do impacto ambiental realizados em uma determinada área poderão ser reaproveitados no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.

Segundo a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente, os dados secundários levantados em processos de licenciamento – aqueles já preexistentes, disponíveis junto a fontes públicas ou privadas, como dados de cartografia e bibliografias – passam a integrar o Sistema de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), podendo ser consultados em futuras análises.

“O aproveitamento desses dados reduz os custos dos estudos, o tempo e a elaboração dos estudos, bem como o impacto que a elaboração do próprio estudo pode causar”, disse, em seu relatório.

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), analisa a proposta com cautela. Segundo ele, ela pode resultar em uma “banalização de licenciamento”, subvertendo a própria essência do processo, que é avaliar de forma prévia e correta os impactos ambientais de um empreendimento.

“Mesmo que o projeto seja na mesma região, seus impactos serão próprios, então, reaproveitar outros dados tende a gerar abordagens genéricas e, assim, não avaliar devidamente os impactos específicos de cada projeto, nem sua cumulatividade”, diz.

Segundo ele, os impactos mudam de acordo com as características de cada empreendimento, bem como sua influência, interação e consequências em relação à atividade executada.

“ A proposta tornaria o licenciamento um processo não criterioso e técnico, mas sim pasteurizado e sujeito a imprecisões que poderiam custar caro para a saúde e o ambiente”, defende Bocuhy.