Notícias

Parlamentares fazem pressão para mudar Política Nacional do Meio Ambiente

Deputados tentam aprovar regime de urgência na tramitação de projeto que propõe reutilização de informações em processos de licenciamento ambiental

Cristiane Prizibisczki ·
30 de junho de 2022

Deputados federais tentam, desde o final de maio, aprovar o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que pretende mudar artigos da Política Nacional do Meio Ambiente, de forma a facilitar os processos de licenciamento ambiental. Somente nesta semana, o pedido de urgência entrou na pauta três vezes, mas não chegou a ser votado devido ao grande número de propostas a serem analisadas.

O projeto em questão é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já foi aprovado em tramitação conclusiva pelas comissões no Senado. Isto é, não precisou ir para votação em Plenário. Na Câmara, ele tramita desde maio de 2019 e já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania, e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Projeto de Lei, que na Câmara recebeu o número 2.942/2019, propõe que informações obtidas em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e outros instrumentos de avaliação do impacto ambiental realizados em uma determinada área poderão ser reaproveitados no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.

Segundo a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS), relatora da proposta na Comissão de Meio Ambiente, os dados secundários levantados em processos de licenciamento – aqueles já preexistentes, disponíveis junto a fontes públicas ou privadas, como dados de cartografia e bibliografias – passam a integrar o Sistema de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), podendo ser consultados em futuras análises.

“O aproveitamento desses dados reduz os custos dos estudos, o tempo e a elaboração dos estudos, bem como o impacto que a elaboração do próprio estudo pode causar”, disse, em seu relatório.

Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), analisa a proposta com cautela. Segundo ele, ela pode resultar em uma “banalização de licenciamento”, subvertendo a própria essência do processo, que é avaliar de forma prévia e correta os impactos ambientais de um empreendimento.

“Mesmo que o projeto seja na mesma região, seus impactos serão próprios, então, reaproveitar outros dados tende a gerar abordagens genéricas e, assim, não avaliar devidamente os impactos específicos de cada projeto, nem sua cumulatividade”, diz.

Segundo ele, os impactos mudam de acordo com as características de cada empreendimento, bem como sua influência, interação e consequências em relação à atividade executada.

“ A proposta tornaria o licenciamento um processo não criterioso e técnico, mas sim pasteurizado e sujeito a imprecisões que poderiam custar caro para a saúde e o ambiente”, defende Bocuhy.

  • Cristiane Prizibisczki

    Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow...

Leia também

Notícias
9 de junho de 2022

Projeto que libera caça no Brasil sai (por enquanto) da pauta de discussões na Câmara

Proposta com potencial de acabar com unidades de conservação no país também é retirada do debate na Comissão de Meio Ambiente

Reportagens
12 de abril de 2022

Câmara tem duas vezes mais parlamentares que votam contra meio ambiente do que a favor

Com poucos votos favoráveis, estratégia da bancada ambientalista tem sido não colocar projetos polêmicos em pauta, explica especialista em políticas públicas

Notícias
10 de março de 2022

Avança na Câmara projeto que pretende retirar Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal

Projeto, apresentado no final de fevereiro pelo deputado Juarez Costa (MDB/MT), está sendo avaliado nas comissões permanentes da Câmara em tramitação ordinária

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta