Seis dos nove estados da Amazônia Legal (Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Mato Grosso e Tocantins) receberão apoio da Força Federal para a segurança nas eleições de 2022, no próximo dia 2 de outubro. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada na última terça-feira (20/09) no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação também contempla o suporte logístico para votação em Terras Indígenas. Rio de Janeiro, Piauí, Ceará e Mato Grosso do Sul também receberão o reforço que alcançará um total de 558 localidades.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados.
Para esse procedimento, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
ONU alerta sobre violência contra as minorias
Na quinta-feira (22/09) a Organização das Nações Unidas divulgou uma declaração oficial na qual oito de seus relatores clamam para que as próximas eleições no Brasil ocorram pacificamente. É a primeira vez que uma comunicação deste tipo é feita desde a redemocratização brasileira. O comunicado foi divulgado poucos dias depois do presidente Jair Bolsonaro (PL) discursar na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.
“Ameaças, intimidação e violência política, incluindo ameaças de morte contra candidatos e candidatas, continuam a aumentar online e offline, particularmente contra mulheres, povos indígenas, afrodescendentes e pessoas LGBTI – muitas vezes com base na intersecção de identidades. Tais ações geram terror entre a população e impedem potenciais candidatos de concorrer a cargos”.
O impacto desproporcional da violência política sobre as mulheres, povos indígenas, afrodescendentes e pessoas LGBTI pode aumentar este efeito assustador entre tais grupos, limitando as oportunidades para sua representação nas decisões que os afetam, perpetuando assim o ciclo devastador da exclusão”, afirma o comunicado, que não cita o nome de Bolsonaro.
Os especialistas da ONU também pedem o respeito ao trabalho das instituições eleitorais, uma alusão direta às reiteradas falas do presidente colocando em dúvida a legitimidade do pleito em 2022.
“Expressamos ainda nossas preocupações sobre o impacto que tais ataques poderiam ter sobre as próximas eleições presidenciais, e enfatizamos a importância de proteger e garantir a independência judicial”, disseram os especialistas
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Débora Pinto
Jornalista pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero, atua há vinte anos na produção e pesquisa de conteúdo colaborando e coordenando projetos digitais, em mídias impressas e na pesquisa audiovisual →
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