Senado aprova reestruturação de ministérios sem mudar texto que saiu da Câmara

O Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (1º), por 51 votos a favor e 19 contra, a Medida Provisória 1.154/2023, que reestrutura ministérios do Poder Executivo. O texto aprovado pelos senadores é o mesmo que chegou da Câmara, na madrugada desta quinta. Com a votação nas duas casas, os 37 ministérios propostos por Lula serão mantidos, mas as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas saíram esvaziadas.

Por decisão dos parlamentares, a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – componente central nas estratégias de regularização fundiária do país – sai do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e vai para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  

Quando a proposta veio à público, com a publicação do relatório do relator da MP na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), na última semana, organizações da sociedade civil alertaram que o Ministério de Gestão não tem competência técnica para administrar o sistema do CAR junto aos estados. O resultado da transferência poderá ser a pulverização de sistemas estaduais com a consequente insegurança jurídica e prejuízos aos processos de regularização.

A Agência Nacional das Águas (ANA) também sai do MMA e volta para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), assim como era na gestão Bolsonaro. O ministério deve ficar responsável pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelo controle da compensação pelo uso das águas para produção energética.

Em nota técnica publicada na última semana, quando a proposta de mudança da ANA veio à público, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, salientou que a gestão da ANA sob o Ministério do Desenvolvimento Regional vai minimizar a importância da água nos sistemas ecológicos.

“Retornar a condução da Política Nacional de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional atende apenas a uma parcela do interesse público, haja vista que nesse Ministério prevalecerá a ótica da água apenas como insumo para as atividades humanas e negligenciando a atuação para a manutenção dos processos ecológicos, das comunidades e povos tradicionais e à adaptação às mudanças climáticas.”

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) continua no MMA – durante Bolsonaro ele foi transferido para o Ministério da Agricultura –, assim como a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável. A responsabilidade por florestas plantadas, no entanto, fica com o Ministério da Agricultura, em articulação com o MMA.

Povos Indígenas e quilombolas

O texto aprovado pelos senadores nesta quinta-feira mantém o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), mas, devido às mudanças propostas na Câmara, a pasta perde importantes atribuições.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a função de reconhecimento e demarcação de terras indígenas volta para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MPI fica responsável por defender e gerir terras e territórios indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que, com o texto dos parlamentares também ganha as competências de recuperação e conservação de áreas degradadas para desenvolvimento rural sustentável e transição agroecológica.

O texto agora vai para sanção presidencial. Lula pode escolher vetar as mudanças feitas pelos parlamentares. Se isso acontecer, o texto volta novamente para as casas Legislativas. Para derrubar o veto presidencial, é preciso maioria dos votos de Deputados (257 votos) e senadores (41 votos).