Sob Bolsonaro, autuações do Ibama são as menores em uma década

O número de multas aplicadas pelo Ibama por desmatamento em 2019 é o mais baixo para esse período em pelo menos 11 anos. Já o Instituto Chico Mendes realizou zero operação de fiscalização na Amazônia no mês passado. Os dados são dos próprios órgãos e refletem o apagão da gestão ambiental no governo de Jair Bolsonaro, que teve um pedido de investigação feito ao Tribunal de Contas da União.

O número de autuações por crimes contra a flora caiu 34% entre 1o de janeiro e 15 de maio deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, conforme revelou nesta quarta-feira (22) o jornal O Estado de S.Paulo. Foram 850 contra 1.290 em 2018. É o menor número e a maior queda percentual de um ano.

Nos 11 anos analisados, apenas 2012 registrou menos de mil multas nesse período de quatro meses e meio (952). Aquele ano foi o de menor taxa de desmatamento na história.

Segundo o OC apurou, a queda no número de multas do Ibama reflete o fato de que as superintendências estaduais do órgão, que executam a maior parte das operações de controle do desmatamento, estão acéfalas desde o começo do ano. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP), demitiu por atacado 21 superintendentes estaduais em fevereiro. Das 27 superintendências, apenas quatro têm chefes nomeados (RS, MS, RJ e SP). Com a descoordenação, operações feitas pelos Estados perdem força – mesmo que o número de operações não caia, elas se tornam menos efetivas.

Os sucessivos ataques feitos pelo ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro ao Ibama – por exemplo, ordenando que os fiscais parem de destruir equipamentos de criminosos mesmo em áreas públicas e de difícil acesso – também afetaram o moral das equipes, segundo funcionários da área ambiental que preferiram ficar anônimos por medo de represálias.

Salles afirmou várias vezes que multas são “ônus ao setor produtivo”, que fiscais do Ibama atuam ideologicamente e que há “uma série de fragilidades” na fiscalização, o que faz com que “uma parte muito pequena” dos autos de infração seja convertida em multas (na verdade, apenas 4% dos autos são anulados por erro dos fiscais). Bolsonaro chama o Ibama de “indústria de multas” e operou para anular a multa que ele mesmo levou em 2012 por pesca ilegal e exonerar o agente que o autuou.

A situação no ICMBio é semelhante. O instituto vive uma crise que se tornou aguda em abril, quando o ministro ameaçou funcionários do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, o que levou à demissão do presidente do instituto, Adalberto Eberhardt. Na sequência, a diretoria do instituto também pediu demissão. Todos foram substituídos por policiais militares paulistas sem experiência nenhuma em gestão de unidades de conservação.

Operação desmonte

Nesta quarta-feira (22), o subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União Lucas da Rocha Furtado solicitou ao TCU abertura de inquérito para apurar a “possível ineficiência e deficiente fiscalização” dos órgãos públicos ambientais. O pedido parte de uma representação feita à Procuradoria-Geral da República no último dia 15 por 50 ONGs lideradas pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Segundo o subprocurador, o documento aponta uma série de iniciativas do governo que visam “destruir a atual política ambiental”. Elas vão desde o atropelo a pareceres técnicos até a extinção de colegiados e a perseguição a agentes públicos “com o claro interesse de mudar procedimentos”.

Segundo Furtado, o TCU deve entrar na questão por ser o órgão de fiscalização dos gastos públicos – e a atual gestão ambiental federal, se comprovadas as ações de desmonte, estaria fazendo mau uso dos recursos ao jogar ativamente contra o meio ambiente. Ele cita o exemplo do bilionário Fundo Amazônia, que se encontra ameaçado de extinção pelo ministro, que quer mudar suas regras à revelia dos doadores.

Questionado pelo OC, o Ibama, que se encontra sob mordaça, solicitou que o pedido de esclarecimentos fosse encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. O MMA não respondeu.

 

Republicado do Observatório do Clima através de parceria de conteúdo.

 

 

Leia Também 

Agromitômetro: verdades e mentiras sobre a “indústria da multa ambiental”

Governo institui anistia prévia a criminosos ambientais

Falha na legislação impede conversão de multas em serviços ambientais