O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (6), o julgamento do “pacote verde” de processos relacionados ao meio ambiente, com a análise da ação que julga a omissão do governo de Jair Bolsonaro na paralisação do Fundo Amazônia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 foi movida em junho de 2020 por quatro partidos políticos: PSB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.
A ministra Rosa Weber, relatora da ação no Supremo, deu início ao julgamento com a leitura de seu relatório. Ela ainda não emitiu seu voto, mas deu a entender pela sua fala que considera que o governo se omitiu de forma inconstitucional ao deixar deliberadamente R$ 3,2 bilhões parados no fundo enquanto a floresta amazônica pegava fogo e sofria taxas recordes de desmatamento.
A relatora também destacou a importância da adoção de uma abordagem de direitos humanos no enfrentamento da crise climática, seguindo a linha da manifestação apresentada por várias organizações que defendem o tema, como o Observatório do Clima e o Instituto Alana.
Já o Procurador-Geral da República, Antonio Augusto Brandão de Aras, em sua sustentação oral, se mostrou contrário à ação, alegando que a manutenção do funcionamento do Fundo Amazônia não está prevista na Constituição e, portanto, não haveria o que se falar em omissão.
“A Constituição não impõe a criação do Fundo Amazônia, nem a política [ambiental] se esgota no funcionamento efetivo deste fundo […] A União, por diversas vezes, mostrou que há um combate ao desmatamento na região Amazônica”, defendeu ele.
O desmatamento e as queimadas, na realidade, só aumentaram sob o governo Bolsonaro. A destruição da Amazônia cresceu 56,6% nos três primeiros anos do atual governo, em comparação com os três anos anteriores a ele.
Na tarde desta quinta, também foram apresentadas as argumentações dos partidos proponentes da ação e organizações parceiras na causa. A data para início das votações, de fato, ainda não foi marcada.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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