Confira a íntegra do voto histórico de Cármen Lúcia no “pacote verde” do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou, na noite de quarta-feira (7), a íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia em duas ações relativas ao desmatamento na Amazônia que fazem parte do “Pacote Verde”, série de processos relativos ao meio ambiente que estão sendo analisados pelo STF desde a última semana. A argumentação da ministra, que durou duas sessões plenárias, foi considerada histórica pelos demais membros da Suprema Corte e por representantes do Direito Ambiental.

Nele, Cármen Lúcia fez uma longa defesa do arcabouço ambiental brasileiro e dos acordos firmados nacional e internacionalmente para a proteção de nossos ecossistemas. Ela também defendeu que o Brasil passa por um processo de destruição institucional por “cupinização”, que se daria silenciosamente, de dentro para fora, e afirmou que o Supremo não vai admitir ‘caquistocracia’.

“O voto não deixou pedra sobre pedra […] Agradeço Vossa Excelência, com nosso reconhecimento pelo seu belíssimo trabalho, que vai ficar para os anais do STF e do Direito Ambiental brasileiro e internacional”, disse o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Os votos dizem respeito à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, analisadas conjuntamente pela ministra. Relatora dos processos, Cármen Lúcia defendeu a procedência das ações, concluindo que a situação está em nível grave de inconformidade com a Constituição.

Os demais magistrados não chegaram a se manifestar sobre as ações, já que o ministro  André Mendonça pediu vistas. 

Confira a íntegra do voto de Cármen Lúcia na ADPF 760 e ADO 54 aqui.