A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu o contrato para a construção do novo autódromo do Rio de Janeiro no bairro de Deodoro, na zona oeste da capital. O local escolhido abriga a Floresta do Camboatá.
A suspensão ocorreu justamente por ausência de Estudo de Impacto Ambiental.
“O perigo de dano se consubstancia no prosseguimento de contratação que demonstra estar eivada de vícios de ilegalidade, os quais maculam o próprio procedimento de licenciamento ambiental a ser supostamente realizado em fase de execução contratual. Ainda que não se tenha notícia de seu início, atenta-se ao alto potencial ofensivo ao meio ambiente”, diz trecho de voto do desembargador federal Ricardo Perlingeiro.
Os governantes das três esferas dos poderes apoiam a construção do novo autódromo no Rio. O objetivo é trazer a prova de F-1 no Brasil, atualmente disputada em Interlagos, na capital paulista, para o Rio de Janeiro, já que o contrato da GP Brasil da Fórmula 1 com o estado vizinho termina em 2021.
Em junho, o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um termo de compromisso com o fim de assegurar a viabilidade de um autódromo na área. A assinatura ocorreu em evento junto com o prefeito Marcelo Crivella e do governador Wilson Witzel.
Embate judicial
O Ministério Público Federal ingressou em maio com pedido de liminar para suspender o processo de licitação ganho pela Rio Motorpark – única que se apresentou na licitação –, até que fosse apresentado e aprovado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo órgão ambiental licenciador. O MPF pediu ainda que fosse expedida licença prévia atestando a viabilidade ambiental do empreendimento.
Em julho, a Justiça Federal acatou o pedido do MPF e paralisou a contratação. A decisão foi liminar e caiu no começo de agosto. Agora, o TRF 2 suspende novamente a contratação.
Em junho, ((o))eco entrevistou o pesquisador Haroldo Cavalcante de Lima, do Jardim Botânico, sobre a importância da floresta. Para Cavalcante de Lima, a localização da Floresta de Camboatá é estratégica para manter a diversidade nos três grandes maciços da cidade: os da Tijuca, da Pedra Branca e Mendanha Gericinó. “Camboatá é uma espécie de corredor entre esses três fragmentos. Ela funciona como ponto de passagem entre eles; é o que chamamos de pontos de parada (“step stone”). Trata-se de um porto para os pássaros, que dali leva sementes para os três. Camboatá, portanto, diminui a distância dos voos dos pássaros ali, e acaba enriquecendo a fauna de diferentes florestas cariocas. É um ponto de passagem fundamental para as espécies de aves-fauna transitar entre os três. Isso porque pássaros têm com as plantas uma dinâmica de dispersão de sementes e de polinização, dando condições para o que é classificado de fluxo gênico entre populações de plantas que ocupam diferentes ecossistemas”, disse.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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