Crime e compensação

Santa Catarina acaba de ganhar uma unidade de conservação sem gastar um tostão. Trata-se da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Itinga. Ela foi criada como reparação por um crime ambiental cometido por uma madeireira, com base numa lei estadual que permite a compensação.

A madeireira Santa Rosa estava explorando um bosque de eucaliptos de 159 hectares, localizado nos limites da Área de Proteção Permanente (APP) que fica acima do manancial de Itinga, que abastece a cidade de Tijucas, a 50 km de Florianópolis.

O problema não era com os eucaliptos, porque eles eram parte de um reflorestamento criado pela empresa justamente para explorar a madeira, tudo dentro dos conformes. Ocorre que o transporte das árvores derrubadas se dava pela APP do rio Tijucas, área que por lei deve ser intocável.

Pela proposta, a madeireira poderia retirar o resto dos eucaliptos plantados, desde que depois ela recuperasse a área e a transformasse em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. A RPPN ficaria então sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, do grupamento da Polícia Ambiental e do comitê da bacia hidrográfica da região.

Enrolando a questão, entrou em cena a Prefeitura de Tijucas, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), querendo que o terreno fosse simplesmente doado ao município.

Entre as duas propostas, o empresário Clóvis Rosa, dono da madeireira, optou pela do Ministério Público. Desta forma, livrou-se das acusações e continuou dono da terra.

Todos ganharam. Em abril, a área foi transformada em uma “UC” (unidade de conservação), através da assinatura de um “TAC” (termo de ajustamento de conduta) entre as partes. A área agora só poderá ser utilizada para fins científicos e de visitação turística.

A nova reserva é a primeira RPPN criada em Santa Catarina por pessoas físicas. Ficará sob fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), que assume uma responsabilidade até então exclusiva do Ibama. “A criação dessa área foi um avanço para a consciência ambiental, pois irá movimentar a iniciativa de outros madeireiros, além de fazer valer pela primeira vez a lei que outorga à Fatma o direito de criar áreas como essas”, afirmou o promotor Souto.

Marcos Catani, advogado da madeireira, viu seu cliente sair bem da situação. Ele garante que a intenção do proprietário da área agora é fazer com que a reserva seja reconhecida como um centro de pesquisa e de visitação: “A reserva é uma área linda, temos certeza de que a ação vai incentivar outros a também beneficiarem o meio ambiente”, diz Catani.

O próximo passo para a implementação da Reserva será dado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que pretende criar no local um núcleo de pesquisas científicas.

*Carla Lins tem 21 anos e é recém-formada jornalista em Florianópolis.