Ministério contra-ataca

Durante a cerimônia de instalação, nesta terça-feira, da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer), representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) manifestaram a pressa do governo em aprovar projetos de seu interesse que estão emperrados na Câmara. Entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional do Cerrado, mais conhecida como PEC 115/95. É aquela cuja comissão jamais realizou sequer uma reunião depois de dois anos de instalada, contabilizando quase 300 semanas de discussão repetidamente adiada.

À mesa da cerimônia estavam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone, e o presidente da Conacer e secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Ribeiro Capobianco. No meio dos integrantes do governo, uma deputada: Neyde Aparecida (PT-GO), relatora da fracassada Comissão Especial que deveria analisar a PEC do Cerrado.

Hoje, apenas o Pantanal, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar são considerados patrimônio nacional segundo a Constituição Federal. Estão de fora não só o Cerrado mas também a Caatinga – único ecossistema totalmente brasileiro. Segundo João Paulo Capobianco, um dos objetivos da Conacer, formada por sete ministérios e diversas entidades da sociedade civil, é “reverter essa injustiça histórica”. Segundo o secretário, cerca de 40 milhões de dólares, ou 85,2 milhões de reais, estão previstos para o programa. Destes, 27,6 milhões de reais já estão disponíveis para dar início ao trabalho da comissão. “Espero que isso possa reverter esse problema dramático que sofrem o Cerrado e a Caatinga”, disse.

Capobianco destacou que a Conacer vai trabalhar intensamente pela aprovação da PEC, emenda que propõe reconhecer, na Constituição, as duas regiões naturais como patrimônio nacional. O esforço governista chega em boa hora.

Na ocasião, a deputada Neyde Aparecida apresentou um pré-relatório com o resultado dos “trabalhos” de sua Comissão. São oito páginas. Mas os argumentos do breve texto servem para mostrar o custo ambiental da morosidade da Comissão. Afirma que o Cerrado já perdeu 80% de seu território, fala da necessidade de recursos específicos para preservação e explica a necessidade de criação de políticas específicas para as áreas ameaçadas. Não justifica, no entanto, o desinteresse dos nobres deputados em tratar de assunto tão prioritário.

Para Paulo de Tarso Batista, assessor da deputada Neyde Aparecida, tamanho não é documento. “Ele foi escrito pelos técnicos e pela consultoria da Câmara, e eles acharam que o texto é completo e mostra com clareza o que precisa ser feito, a real situação da caatinga e do cerrado”, diz.

A comissão da qual a deputada Neyde é relatora foi criada em março de 2004. Desde então, não conseguiu quórum para realizar sequer uma reunião. Todos os deputados que compõem a Comissão são ruralistas, inclusive ela.