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Portas fechadas

Mesmo com licenças prévias, hidrelétricas que serão leiloadas nesta terça-feira são contestadas na justiça. Prova de que o setor elétrico ainda não aprendeu a lição ambiental.

Gustavo Faleiros ·
9 de outubro de 2006 · 15 anos atrás

Não é fácil alterar a cultura do setor elétrico brasileiro. Passado pouco mais de um ano da comemorada edição da Portaria nº 328/ 2005 do Ministério de Minas e Energia (MME), que determina que apenas empreendimentos com licença prévia podem ser habilitados a concorrer a leilões, constata-se que a falta de diálogo com a área ambiental continua a vigorar. Prova disso é o Leilão de Energia Nova da Agência Nacional de Energia Elétrica que será realizado nesta terça-feira, 10 de outubro. Mais uma vez, órgãos do governo federal ligados à área energética optaram por incluir hidrelétricas com alto impacto ambiental e que, por esta razão, são questionadas na justiça.

Os dois maiores empreendimentos hidrelétricos no leilão são a usina de Mauá, no rio Tibagi, Paraná, e a usina de Dardanelos, no Aripuanã, Mato Grosso. Ambos obtiveram as licenças prévias com os órgãos estaduais de meio ambiente, mas estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) porque os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) omitiram informações importantes durante o processo de licenciamento.

A hidrelétrica de Mauá (mapa), com capacidade de 361 MW, está prevista para ser instalada no rio Tibagi próximo à cidade paranaense de Telemâco Borba e terá um reservatório de 83,9 km2. Em 2005, uma liminar da Justiça Federal retirou o empreendimento do leilão de energia realizado em dezembro. Neste ano o destino da usina parece que não será diferente.

Na última quinta-feira, dia 05 de outubro, a 1ª Vara da Justiça Federal em Londrina reeditou a liminar que proíbe a entrada de Mauá no leilão. A decisão também anulou a licença concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), delegando ao Ibama a responsabilidade pela avaliação do EIA do empreendimento. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do MME que habilita os empreendimentos para o leilão, informou através de sua assessoria de imprensa que não comentaria os problemas na justiça. Mas em notícia publicada pelo site Canal Energia, o presidente da EPE, Maurício Tomalsquim, afirma que ainda “tem esperança” de que Mauá entre no leilão desta terça-feira.

A principal razão para concessão da liminar é uma decisão anterior que determina que antes de qualquer empreendimento no rio Tibagi, os órgãos ambientais deverão fazer um estudo completo dos impactos da instalação de hidrelétricas na bacia. Mas os planos de aproveitamento energético do Tibagi foram elaborados pelo setor elétrico sem qualquer consulta ao comitê da bacia, o que é uma obrigação legal prevista na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/1997).

Por isso, junto ao pedido de liminar, o comitê do Tibagi aprovou uma moção para ser entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigindo que o conselho passe a ser ouvido antes de qualquer decisão. “É só acompanhar o licenciamento desde o começo para perceber que os empreenderores vem repetindo os mesmos abusos”, afirma Tom Grando, membro da Liga Ambiental, organização que coordenou os protestos contra Mauá. Segundo ele, o reservatório da usina vai piorar a qualidade da água que abastece cerca de 1 milhão de pessoas na região de Londrina, mais uma razão que obriga a consulta ao comitê de bacia.

Ameaça

Contudo, a grande dúvida do leilão que ocorre nesta terça-feira é a concessão da usina de Dardanelos, (mapa) em Mato Grosso. No ano passado, a hidrelétrica projetada para ter uma potência de 261 MW não obteve licença prévia para entrar no leilão. Neste ano, a licença foi concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, com a chancela da Assembléia Legislativa Estadual, o que garante a entrada do empreendimento no leilão. Mas na última sexta-feira, dia 06 de outubro, a promotoria de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, junto ao Ministério Público Federal, protocolou um pedido de liminar para retirar Dardanelos do leilão.

Os argumentos que constam no pedido de ação cautelar são semelhantes aos que foram apresentados em 2005 quando se conseguiu uma liminar contra a concessão do empreendimento. De acordo com o documento, o EIA de Dardanelos não detalha como serão feitas as instalações das linhas de transmissão, uma vez que a usina foi desenhada para integrar o Sistema Interligado Nacional. Além disso, o documento omitiu o fato de que a cidade de Aripuanã faz parte de um roteiro de ecoturismo, criado pelo próprio governo federal exatamente por possuir as belíssimas quedas da água de Dardanelos e Andorinhas.

O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) Dorival Gonçalvez Júnior acredita que só uma razão política pode explicar a concessão da licença a Dardanelos, pois além de ambientalmente danosa, a usina é economicamente inviável. O Eco já noticiou que o plano de construir uma linha de transmissão até Dardanelos seria extremamente útil às pequenas centrais hidrelétricas que o governador Blairo Maggi pretende construir na região.

O que mais tem chamado a atenção de Gonçalvez Júnior são os números de energia garantida que têm sido divulgados pelos possíveis construtores de Dardanelos, a Eletronorte e a empreitera Norberto Odebrecht. Nos estudos técnicos disponibilizados fala-se que mesmo nos períodos de pior vazão do rio, a energia garantida seria de 154 MW. Mas nas audiências públicas, os royalties a serem pagos à prefeitura foram calculados pelos próprios empreendores sobre uma energia garantida de aproximadamente 99MW. Isso mostraria que entre a potência instalada (261 MW) e a energia garantida há uma grande diferença, o que é de se esperar de um rio que tenha uma enorme variação entre as cheias e as secas , explica o professor da UFMT. “Para que termos uma usina no sistema interligado que só gera energia no periodo de cheias, se neste período os reservatórios estão cheios no Sudeste?”, intriga-se.

A falta de debate dos órgão federais que planejam os leilões de energia, notadamente a Aneel e a EPE, é também evidente nas usinas que ficaram de fora do leilão. Até a data limite da habilitação para as concorrências, a Aneel dava como certas as participações das hidrelétricas do Baixo Iguaçu e Salto Grande, ambas no Paraná. Mas não houve tempo hábil para recorrer aos pedidos de licenças, que já tinham sido negados há cerca de um mês pelo órgão estadual, o IAP.

No caso do Baixo Iguaçu, os administradores do Parque Nacional do Iguaçu respiraram aliviados. A briga contra a hidrelétrica chegou a receber apoio da Unesco que contestou a instalação de um empreendimento com um lago de 31 km2 nos limites da mais visitada unidade de conservação do Brasil. “O rio Iguaçu já tem seu regime totalmente modificado por três hidrelétricas, por que ter mais uma no único trecho natural que resta?”, questiona o chefe do Parque Nacional, Jorge Pegoraro.

Erros e acertos

Desta forma, dos seis novos empreendimentos hidrelétricos previstos para o leilão de energia nova, é possível que apenas dois, Cambuci (mapa) e Barra do Pomba, de fato consigam ser avaliados. Essas duas usinas estão sendo oferecidas na calha do Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, e foram aprovadas sem maiores problemas pelo comitê de bacia do rio. De acordo com a secretária-executiva do comitê do Paraíba do Sul, Maria Aparecida Vargas, as usinas fazem parte do plano de utilização da bacia elaborado pelo conselho. Assim mesmo, a instalação definitiva dos empreendimentos só será possível com o cumprimento de exigências ambientais listadas na licença prévia. “Nós aprovamos o plano de bacia, isso não quer dizer que as usinas vão ser construídas de qualquer jeito”, frisa Maria Aparecida.

A usina de Cambuci terá 50 MW de potência instalada e a área do reservatório será de 7,29 km2. Em sua licença prévia a principal preocupação diz respeito ao impacto sobre a fauna local. Pede-se mais estudos sobre os danos que podem ser causados no potencial pesqueiro no trecho que vai da Ilha dos Pombos até a foz do Paraíba no Oceano Atlântico. Há também exigências quanto a um plano de manejo de espécies que utilizam a área como local de reprodução e nidificação.

Barra do Pomba também terá um reservatório pequeno, 6,57 km2, e sua potência instalada será de 80MW. Ali o maior impacto identificado pelo EIA é a supressão de vegetação em bom estado. O estudo técnico afirma que “diversas ilhas de pequena dimensão resguardam uma flora em bom estado de conservação (…). Com a implantação do empreendimento, será necessária a supressão dessa vegetação, o que corresponde a cerca de 39,7 ha”.

Se apenas Cambuci e Barra do Pomba forem a leilão, serão obtidos 130 MW ao invés dos 1155 MW previstos pela EPE. Será o segundo ano em que o setor elétrico verá seus planos frustrados por ações na Justiça, movidas por questões ambientais. Um sinal de que o futuro energético do país continua a ser planejado sem levar em conta de forma adequada o meio ambiente. Uma perda de tempo e energia desnecessária.

  • Gustavo Faleiros

    Editor da Rainforest Investigations Network (RIN). Co-fundador do InfoAmazonia e entusiasta do geojornalismo. Baterista dos Eventos Extremos

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