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Destruindo o Código Florestal

  Governo do Pará autoriza recomposição de reserva legal na Amazônia em 50% da propriedade, e não 80% como determina a legislação federal.

Redação ((o))eco ·
1 de fevereiro de 2010 · 16 anos atrás

A governadora do Pará, Ana Julia Carepa, assinou um decreto na semana passada admitindo que as reservas legais que foram desmatadas até 2006 possam ser recompostas até 50% da área da propriedade, e não 80% como determina o Código Florestal Brasileiro para áreas no bioma Amazônia. De carona, o governo paraense aproveitou para autorizar que áreas de preservação permanentes, como beira de rios, nascentes e topos de morro, possam ser computadas como reserva legal.

Leia aqui o decreto 2.099 de 25 de janeiro de 2010.

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