Reportagens

MPF critica tabela de preços do Terra Legal

Para Ministério Público, programa de regularização fundiária do governo federal não diferencia pequenas de médias propriedades.

Karina Miotto ·
30 de julho de 2010 · 11 anos atrás
Agricultor do Mato Grosso durante evento de concessão de títulos de regularização de terra (foto: Empaer/MT)

O preço da terra pública definido pelo programa Terra Legal, do governo federal, precisa ser reavaliado, de acordo com um parecer técnico da quinta câmara de coordenação e revisão do patrimônio público e social do Ministério Público Federal. O programa, em vigor desde o ano passado, visa regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares (ha) de terras públicas na Amazônia Legal nos próximos anos.

Até maio de 2010, de acordo com o MPF, aproximadamente 68 mil posseiros entraram com pedido de regularização de suas posses que, juntas, chegam a pouco mais de 7 milhões de ha. A grande maioria destas pessoas (60,4%) ganhará a terra do governo, por possuir propriedade de até 1 modulo fiscal, ou seja, aproximadamente 100 hectares. O restante dos posseiros (até 4 módulos, 26,7%, e de 4 a 15, 7,2%), adquirem terras públicas com descontos que podem chegar a 80%. No entanto, a minoria entre os pedidos de regularização representa as maiores propriedades que, juntas, chegam a 5 milhões e 661 mil hectares.

Um dos problemas apresentados no parecer do Ministério Público Federal é o fato de posseiros com áreas de 4 a 15 módulos fiscais (perfil de propriedades médias) se beneficiarem de descontos da mesma forma que aqueles que ocuparam áreas de até 4 módulos fiscais (menores, próprias do pequeno agricultor familiar).

De acordo com o regulamento do Terra Legal, posseiros de propriedades médias podem adquiri-las a preços acessíveis e, após três anos, vendê-las a terceiros. No entanto, ao vender, a terra estará mais valorizada, o que pode ser visto como um ótimo negócio àquele que grilou áreas da união – e ao que pretende grilar. “A baixa valoração da terra e a possibilidade de lucro após três anos podem ocasionar novas ocupações onde o monitoramento e a fiscalização não sejam tão efetivos”, afirma Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador da república do MPF/MS.

De acordo com ele, uma coisa é baratear o preço da terra para o pequeno proprietário, outra é baratear para o médio. “Há de se haver um privilégio ao agricultor familiar. Aqueles que possuem de 4 a 15 módulos fiscais podem exercer suas atividades produtivas com menos subsídios governamentais. Fornecer subsídios a estes proprietários causa prejuízo aos cofres públicos e é economicamente insustentável. É preciso tratar os desiguais de forma desigual”, diz.

O parecer técnico foi recentemente enviado ao Terra Legal e, atualmente, o Ministério Público Federal aguarda uma resposta. “O programa é bom, avançou muito em transparência, mas precisa avançar mais, até que promova a Amazônia sustentável que queremos – com a devida proteção às populações tradicionais e com a valoração justa de áreas públicas ocupadas. Esperamos que o programa tenha as correções devidas e que compreendam que as irregularidades na questão do preço da terra devem ser sanadas”, afirma o promotor. (Karina Miotto)

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