Salada Verde

STF volta atrás e mantém criação do ICMBio

Decisão foi revista para manter segurança jurídica, tanto no ICMBio quanto nas outras MPs que já viraram lei sem parecer de comissão mista.

Daniele Bragança ·
9 de março de 2012 · 14 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Ministro Luiz Fux votou a favor de manter a legalidade da medida provisória de criação do ICMBio. Foto: ABr
Ministro Luiz Fux votou a favor de manter a legalidade da medida provisória de criação do ICMBio. Foto: ABr
O Supremo decidiu que a orientação de aprovar medidas provisórias com parecer de comissão composta por deputados e senadores, como determina a Constituição, será válida daqui para frente e, portanto, MPs já convertidas em lei e as que estão em tramitação no Congresso não são alcançadas pela decisão.

A proposta sobre modificar a decisão de quarta-feira foi acatada pelo plenário do Supremo. Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso, que queriam manter a decisão de procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4029) da MP de criação do ICMBio, tiveram voto vencido. Com a decisão, o governo, o Ministério do Meio Ambiente e o Congresso Nacional podem respirar aliviados: nem terão que refazer a proposta de criação do Instituto Chico Mendes, nem tão pouco serão questionados pelo STF sobre todas as outras MPs que foram convertidos em lei sem passar pelo rito de tramitação que determina a Constituição.
 
  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Salada Verde
15 de abril de 2026

SPVS lança videocast sobre parceria internacional que protege papagaios ameaçados na Mata Atlântica

Cooperação de mais de duas décadas combina ciência, território e comunidades para tirar espécies da lista de extinção e impulsionar economia local na Mata Atlântica

Salada Verde
15 de abril de 2026

Governador em exercício revoga decreto que retirava zona de amortecimento de UCs no Rio

Magistrado Ricardo Couto revogou último decreto do ex-governador do Rio, que anulava planos de manejo e zonas de amortecimentos em cinco APAs no estado

Salada Verde
15 de abril de 2026

Fiocruz promove conferência para incluir ecocídio e racismo ambiental na Agenda 2030

Evento reúne sociedade civil e especialistas para formular propostas que integrem justiça ambiental e igualdade racial às metas globais de desenvolvimento sustentável

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Comentários 2

  1. er123ay diz:

    Realmente o ICMBIO é um órgão importante. Só precisamos abrir concursos públicos para estudar com questoes de concurso


  2. fa123na diz:

    Uma das melhores decisão do STF