Área de Proteção Ambiental Guapi-Mirim, caso bem-sucedido de integração com uso sustentável

A Área de Proteção Ambiental (APA) Guapi-mirim foi criada em 1984 como a primeira unidade de conservação do país voltada para a preservação de um manguezal. Fica no estado do Rio de Janeiro e abrange os municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo. Dentro dela, em 2006, foi criada a Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara. Esta peculiaridade permitiu fazer a gestão das duas unidades de conservação de forma integrada. Hoje, elas compartilham recursos técnicos, materiais e financeiros. “O interessante desse modelo, além de otimizar recursos, é planejar a gestão do território a partir das diferenças e complementariedades das duas unidades de conservação, e isso tem funcionado bem aqui”, diz Klinton Senra, gestor da ESEC da Guanabara. “O conselho consultivo é o mesmo para a APA e a ESEC, e a maior parte dos seus membros advém das colônias e associações de pescadores, todas têm representantes”.

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A despeito dos exemplos pelo Brasil de Áreas de Proteção Ambiental que são apenas um nome e um polígono no mapa, Maurício Muniz, gestor da APA Guapi-mirim, defende que o problema não é deste tipo de categoria de Unidade de Conservação. “O que define é a capacidade do órgão gestor de administrar o território. No nosso caso, 80% da área é pública ou de domínio público. Por isso, o modelo APA é adequado, pois é possível fazer conservação com uso sustentável, como por exemplo a caça do caranguejo-uça”.

A Cooperativa Manguezal Fluminense nasceu em 2008 impulsionada pela visão destes gestores de que era preciso aliar a conservação aos usos tradicionais do território. Hoje, tem 26 membros, a maioria pescadores, que receberam capacitação para desenvolver turismo de base comunitária e fazer reflorestamento. Alaildo Malafaia participou da criação da cooperativa e hoje é um dos seus membros mais atuantes. Na sala cedida pelo ICMBio na sede da APA, Malafaia trabalha na parte logística e operacional dos projetos de reflorestamento. Mas é dentro do manguezal que se sente à vontade. “Quando eu era pescador, eu não sabia o valor disso tudo, pra mim era só pau e lama”, diz.

Os gestores queriam que os próprios pescadores entendessem a necessidade do manejo da pesca. Maurício Muniz conta que era comum a pesca ilegal com redes ou na época de defeso. “Nós achamos que só a fiscalização não era suficiente”, diz. “Hoje em dia há vários grupos locais que prestam serviços para a APA, como guias de pesquisadores e visitantes ou atuando no reflorestamento”.

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A Cooperativa Manguezal Fluminense conduz o Projeto Uça de recuperação do mangue, administrado pela ONG Guardiões do Mar. Com ações semelhantes, nos últimos oito anos já foram recuperados 40 hectares de manguezal, cerca de um terço da área total já restaurada na APA Guapi-mirim e na ESEC Guanabara. O número é pequeno frente ao total de 6 mil hectares de manguezal nas duas UCs, mas é um caso de sucesso de integração da população tradicional na gestão e conservação.

O manguezal da APA sofre enormes pressões advindas do crescimento da zona metropolitana e empreendimentos no entorno. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) está distante apenas 10 km. Os oito rios que deságuam na Baia passam por dentro da APA e da ESEC. Eles estão comprometidos pelo lançamento de esgoto in natura e poluição de cidades e fábricas no entorno. Porém, continuam essenciais para a pesca. “Quase todo o pescado que sai da Baía de Guanabara depende do Manguezal da APA. O ciclo de vida dos peixes ocorre inteiro, ou em parte, dentro da Unidade de Conservação”, diz Klinton Senra, “O caranguejo consumido no estado é quase cem por cento extraído de dentro da Área de Proteção Ambiental”.

*Este texto é original do blog Observatório de UCs, republicado em O Eco através de um acordo de conteúdo.

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