Acordo pela metade

O Ministério das Minas e Energia (MME) chegou a comemorar, em nota no dia 23 de dezembro, que um acordo entre as partes “viabilizou a retomada das obras” da hidrelétrica de Barra Grande, na divisa entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. E de fato havia uma boa notícia para o Governo, mas ele ainda não se livrou das ações judiciais dos ambientalistas.

A notícia é que houve um acordo, entre a BAESA e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em reunião realizada em Florianópolis no dia 22 de dezembro, o MAB comprometeu-se a não obstruir as ações de derrubada da floresta, o que vinha fazendo desde outubro, em acampamentos que fechavam o acesso à mata.

Em troca, ganhou o reconhecimento de mais 199 famílias entre aquelas com direito a uma indenização por parte da empresa. Com a decisão, sobe para 575 o número de famílias que serão compensadas por morarem ou obterem renda na área a ser alagada. O presidente da BAESA, Carlos Alberto Miranda, diz que a empresa “flexibilizou o conceito de ‘atingidos’ pela barragem”. Se antes eram consideradas apenas as famílias que moravam na área a ser atingida ou dela retiravam 100% de seu sustento, no acordo entraram também aquelas que têm parte de seus recursos vinculados à área afetada. Miranda afirma que a BAESA deve gastar entre 150 mil e 180 mil reais por família.

Além dos reassentamentos e compensações na forma de casas, terrenos e galpões, no documento firmado ao fim do encontro (leia o texto do acordo na íntegra, em formato .pdf) a BAESA também se comprometeu a repassar 6 milhões de reais para o MAB, “600 mil nos próximos dias”. O dinheiro é uma “contribuição para o projeto popular de desenvolvimento regional”. E os benefícios não param aí. Foi atendida uma reivindicação do Movimento de repasse de 1.400 cestas básicas, e pelo programa “Luz para Todos” o Governo Federal deve fornecer energia elétrica para 600 famílias. 

Por fim, consta do acordo a concordância da BAESA em doar a madeira retirada da área para a construção de casas populares, mas essa medida ainda depende de estudos por parte do Ibama.

O MAB era o principal parceiro dos ambientalistas na resistência contra o desmatamento previsto pela obra, que deve atingir mais de 4 mil hectares de Mata Atlântica íntegra ou em avançado estágio de recuperação, e trechos de florestas de araucária, ecossistema ameaçado de extinção.

A reunião contou com a presença do MME, Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Ministério Público Federal. O professor João de Deus Medeiros, da Federação de Entidades Ecológicas Catarinenses (FEEC), era o único representante dos ambientalistas, participando como ouvinte. Mas até o dia 3 de janeiro desconhecia o acordo firmado. “Se houve acordo, foi assinado depois da reunião”. Ele considera a decisão do MAB “ruim do ponto de vista da condução política do caso”, mas lembra que ela “não tem força em termos judiciais”. João de Deus diz ainda que a parceria com o Movimento tinha também o intuito de sensibilizá-los quanto à questão ambiental nos assentamentos, o que segundo ele aconteceu.

O presidente da BAESA, Carlos Alberto Miranda, informou que no dia seguinte à assinatura do acordo recomeçaram as ações de desmatamento na área. Ele diz que o consórcio tem preocupação ambiental e está assumindo a compensação dos danos sociais e ambientais a serem causados. Miranda considera o caso de Barra Grande uma vitória do movimento ambientalista. “O caso serviu de paradigma. É uma linha divisória na história da geração hidrelétrica: antes de Barra Grande e depois de Barra Grande. Todos os empreendedores estão revendo os estudos prévios de seus projetos, o Ibama também está mudando de atitude”. Mas se a discussão do problema é uma vitória, “demolir a hidrelétrica seria uma derrota”, devido ao alto custo econômico envolvido, um luxo a que o Brasil, segundo ele, não pode se dar.

Para Miriam Prochnow, da ONG catarinense Apremavi, a BAESA poderia modificar a barragem, diminuindo sua altura, para poupar parte da floresta. “Se a engenharia consegue fazer de tudo, por que isso é impossível? Para mim é um blefe. Eles estão bem amparados pelo MME e pelo Ministério Público Federal, que alega que o Termo de Compromisso assinado anteriormente é suficiente, e que é inviável rever a obra”, diz.

Carlos Alberto Miranda reconhece que é muito difícil chegar a qualquer acordo. “Os ambientalistas propõem uma cota que significa um outro projeto. Tem que fazer a barragem tão baixa que ela vira uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH)”, afirma.

Procurada para comentar o acordo, a direção do MAB não foi encontrada.