“A destruição é sempre mais fácil de fazer. Reconstrução demanda tempo”, diz presidente do ICMBio

Há cinco meses a rotina de Mauro Pires, presidente do ICMBio, tem sido percorrer os estados em reuniões de avaliação e redução de danos. Eleito por um comitê que o escolheu entre 18 candidatos, ele define o momento como um grande desafio: “Incra, Funai, Ibama e ICMBio foram minuciosamente escalados para passar por esse retrocesso nos últimos quatro anos”, diz. 

Servidor de carreira, Mauro deu esta entrevista exclusiva ao ((o))eco se deslocando entre Goiânia e Brasília, por telefone. Ele falou sobre os planos para o instituto, militarização do órgão durante o governo Bolsonaro, regularização fundiária e concurso público para preencher 800 vagas no próximo ano. Leia a entrevista: 

((o))eco: Como está o desafio de reconstruir o ICMBio, desestruturado no governo Bolsonaro?

Mauro Pires: Eu diria que já fizemos toda a reestruturação. Não foi fácil porque os militares estavam presentes em várias áreas, cargos na estrutura do Instituto, nas unidades de conservação, na sede, e fazer a troca não é tão simples. Tem o procedimento de nomeação do servidor que é demorado, as consultas, uma série de procedimentos, que já foram feitos. O problema é que o Instituto estava muito distante de suas atribuições. Por exemplo: os conselhos das unidades de conservação não se reuniam. Não havia reunião, nem na própria sede do ICMBio, com pessoas externas… Quando assumi, você precisava ver a quantidade de pessoas querendo tratar dos mais variados assuntos – da situação de uma Unidade de Conservação a um empreendimento. Isso evidencia como o Instituto estava distante da sociedade, de suas atribuições imediatas. 

O ICMBio, por natureza, tem que estar presente no território. E para isso, precisa ter condições. Tem que ter servidores, recursos, tem que ter os meios para executar seu trabalho. E essa estruturação não é fácil. A destruição é sempre mais fácil de fazer. Reconstrução demanda tempo. Então, cada ação nossa tem que ser muito bem planejada, tem que ter lastro orçamentário, tem que ter lastro em contrato. Vou te dar um exemplo. Uma operação de fiscalização, para acontecer, a gente tem que engrenar uma série de mecanismos. É o carro, o combustível, a passagem do fiscal e prever se vai retirar equipamentos do local onde vai acontecer, se vai dar um perdimento ou destruição. Só a operação de fiscalização exige um esforço institucional muito grande. Plano de manejo é do mesmo jeito. Então todas as ações que a gente faz precisam acertar um conjunto de procedimentos. Alguns que o Instituto tem, quando não tem a gente busca. Estamos num combate aos incêndios lá na Tapajos/Arapiuns, em Santarém, que é uma reserva extrativista e está com um grande incêndio. Fomos para lá com os brigadistas, mas tivemos que pedir apoio da Força Aérea porque estávamos sem aeronave para apoiar o processo. A nossa foi deslocada para Manaus por causa dos incêndios. Aí pedimos apoio do Ibama, que precisou realocar um conjunto de brigadistas deles para nos apoiar no Tapajós. Para tudo acontecer, temos que fazer as conexões para no final do dia tentar “apagar incêndios”.

A regularização fundiária parou em 2019. Como encontrou este setor do ICMBio? Quais as novidades para a área?

Nós estamos elaborando um grande programa de regularização fundiária, exatamente para avançar nesta agenda. Estamos discutindo o conteúdo, temos uma coordenação responsável pela regularização. Mas a equipe é muito reduzida. Nós perdemos, com esta lógica da militarização, muitos servidores que saíram de licença, se desligaram do serviço público ou foram para outros órgãos. Então a regularização fundiária é o setor que está bastante deficitário. E para aumentar o número de servidores, nós precisamos de concurso. 

O Instituto tem deficiência de 1500 profissionais. Há concurso público já previsto? 

O ICMBio, quando nasceu em 2007, tinha quase 3 mil funcionários. Hoje estamos trabalhando com a metade da força de trabalho que já teve, só que quando ele foi criado o número de Unidades de Conservação era bem menor [cerca de 263 UCs]. Até 2010, 2013 expandiram bastante o número de áreas protegidas [Atualmente são 335 UCs federais]. Atualmente temos o Ministério do Meio Ambiente trabalhando para garantir que o ICMBio e o Ibama tenham concurso já no início do próximo ano. Estamos aguardando a  finalização dessa negociação. Dificilmente vamos conseguir suprir as 1500 vagas neste curto prazo, mas acho que nós vamos buscar pelo menos 800 vagas e vamos trabalhar para que isso seja preenchido. Se não for num único concurso, que seja num escalonamento. Porque isso tem impacto orçamentário, então o núcleo central do governo leva isso em conta. Incra, Funai, Ibama e ICMBio foram minuciosamente escalados para passar por esse retrocesso nos últimos quatro anos. 

O que o ICMBio está fazendo para conter invasões em áreas protegidas? 

No primeiro momento, a gente atuou para reduzir o desmatamento dentro dessas unidades, incluindo o garimpo. Isso hoje está numa situação bem menos crítica do que estava no início do ano. Muito mérito do presidente interino, Marcelo Marcelino, que assumiu em janeiro e atualmente é diretor de Biodiversidade do Instituto. Ele colocou isso como prioridade absoluta e fomos trabalhar para reduzir o desmatamento. 

Mas ainda têm muitos casos. A própria especulação imobiliária. Tem lugares que antes não era o foco deles. Não é só na Amazônia, é fora dela também. No Cerrado, o que a gente vê de construção ilegal próximo a Unidade de Conservação é muito grande. E aí as coisas vão se somando. Veja, por exemplo, essa proposta de “estadualização” da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. Saiu uma matéria na imprensa informando que o setor imobiliário está interessado nesta estadualização, porque acha que vai fomentar o mercado de terras. E veja que é um parque antigo, de 1989. Não estamos falando de uma área de conservação nova. Para você ver como aumentaram as invasões. 

Hoje temos mais elementos para fazer acompanhamento. Em imagens de satélite, temos os chamados ‘embargos remotos’, que são uma tecnologia instituída primeiro no Ibama, migrou para nós e vem sendo usada para enfrentar esse tipo de situação.

A falta de acesso às informações relativas ao meio ambiente foi prejudicado nos últimos quatro anos. O Instituto vai adotar a transparência no acesso às fontes de notícias? 

Foi um dos pontos que fiz questão de ressaltar na proposta de trabalho. O ICMBio tinha no passado uma política de facilitar o acesso às fontes de informação. Isso foi se perdendo e ainda não foi refeito, sendo bem sincero. É algo que está exigindo da gente tempo. Às vezes precisamos de uma informação e gastamos um tempo maior para obter o que foi perdido. Mas não tem mais mordaça. Aquela que o servidor não podia falar, não podia dar entrevista, isso não existe mais. Precisamos melhorar e voltar a ter participação e controle social. 

Fiz uma proposta de constituir uma espécie de comitê para acompanhar as metas do Instituto. Biodiversidade é um assunto de interesse nacional e temos que prestar contas à sociedade. Tendo um comitê que acompanhe as metas, que se reúna uma ou duas vezes por ano para avaliar o plano de trabalho que a presidência e diretoria vão apresentar é fundamental. 

E ter mais contato com os meios de comunicação. Não tem como fazer política ambiental sem investimentos em comunicação.