Pecuária Sustentável do Pará flerta com fracasso após adiar prazo para 2030

Quando soube que pecuaristas do Pará ganhariam mais cinco anos para identificar individualmente seu rebanho, às vésperas do prazo anteriormente estipulado pelo governo do Estado vencer, Mauro Lucio Costa concluiu que o programa Pecuária Sustentável tinha acabado.

“O sentimento que a gente vê dos produtores é que o programa morreu, botaram uma pá de cal em cima. Não vai existir rastreabilidade. Ninguém conta com isso”, resume, decepcionado, o presidente da Associação de Criadores do Pará (Acripará) – que integra o conselho gestor da iniciativa, mas tem visão crítica de sua execução.

O Pecuária Sustentável é uma política pública pioneira no Brasil. Impõe a rastreabilidade individual do rebanho não só com finalidade sanitária, mas de controle socioambiental da origem do gado, com o objetivo de desassociar a cadeia produtiva de crimes como desmatamento ilegal e trabalho escravo – duas chagas altamente associadas ao setor, sobretudo na Amazônia.

Lançada em novembro de 2023, a iniciativa definia que até dezembro de 2025 todo o gado movimentado no Pará (para abate, venda, exportação ou leilões) deveria contar com identificação individual. Em dezembro de 2026, todos os animais, mesmo os que ainda não circulassem fora da propriedade de nascimento, precisariam receber o “brinco do boi”, dispositivo com microchipagem que armazena informações do indivíduo.

Mas, em 2 de dezembro de 2025, faltando apenas 29 dias para a primeira data-limite, o então governador Helder Barbalho assinou um decreto jogando essas metas para 2030 e 2031, respectivamente. “Nós, da Acripará, chegamos a pedir para adiar por um ano esse prazo. Era preciso”, admite Costa. “Mas o que fizeram foi acabar com o programa, e a decepção foi muito grande”, conclui.

O problema de dar mais cinco anos para que pecuaristas se adequem à legislação é matemático. O novo prazo para identificação individual do gado é muito maior do que o próprio ciclo de vida desses animais criados comercialmente, que é de cerca de dois anos e meio – ou até menos, como ocorre no novo padrão chamado “boi-China”, que valoriza abates precoces, com até 18 meses, e tem sido perseguido por pecuaristas da Amazônia.

“Hoje, ninguém vai colocar brinco, porque em 2030 esse animal já morreu. Não tem finalidade nenhuma”, corrobora o analista de ESG do frigorífico Rio Maria, Anderson Brandão, cuja empresa estava contribuindo com o programa.

Outros integrantes do conselho gestor da iniciativa relutam em admitir que o adiamento do prazo coloca em risco o Pecuária Sustentável. “O programa não está estagnado, ele está em movimento e é isso que temos que avaliar neste início”, defende o presidente do colegiado, Jamir Macedo, que é servidor público e está atualmente licenciado da Adepará – a agência de defesa sanitária animal do Estado.

“A alteração modifica apenas o cronograma de implementação de um dos componentes do Pecuária Sustentável, a rastreabilidade, e não do programa como um todo”, complementa, em nota, a The Nature Conservancy, organização que integra o conselho gestor.

A reportagem de ((o))eco tentou mapear outros resultados do programa, mas há pouca informação disponível. A implantação dos dispositivos de identificação individual dos bovinos era a única meta objetiva expressa pelo decreto de criação do Pecuária Sustentável.

“Este é um ponto cego da própria política pública, que não tem estratégias de monitoramento e acompanhamento”, critica Vivian Ferreira, coautora do livro ‘Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência’, lançado em agosto pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Dados enviados pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade revelam que estratégias importantes para incluir produtores no programa Pecuária Sustentável andam a passos lentos. A requalificação comercial, por exemplo, que permite que o pecuarista volte a vender gado para frigoríficos, mesmo que tenha desmatado irregularmente – desde que isole a área e inicie os trâmites para regularização ambiental – atraiu apenas 496 propriedades de um total de 127 mil que existem no Estado (metade delas com passivos ambientais).

Outro eixo, o da regularização fundiária, permitiu que um assentamento rural obtivesse 300 títulos de terra com o apoio do programa, segundo a The Nature Conservancy – ((o))eco enviou perguntas para o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), que chegou a confirmar uma entrevista, mas não compareceu e nem enviou dados sobre suas metas.

Por fim, outro pilar – a valorização do produto final do gado rastreado – ainda não encontrou respaldo do mercado. Segundo a reportagem pôde apurar, apenas um curtume do Pará conseguiu criar uma bonificação por peça de couro proveniente de gado identificado, pagando R$ 25 a mais para o produtor. “Mas agora [com o novo prazo], nem o bônus atrai mais. O produtor está dizendo que nem por R$ 100 a mais vai entrar, ficou bem desgastado mesmo”, confirma Anderson Brandão, que também é técnico credenciado no programa e presta consultoria a pecuaristas que queiram identificar individualmente seu rebanho. “Agora, ninguém vai se mexer enquanto não for obrigado”, conclui.

“Há todo um contexto externo que precisa ser considerado nesta análise: o desmatamento reduziu o ritmo de crescimento; a ameaça de boicote à carne brasileira no exterior, que se desenhava em 2022 e 2023, não se concretizou; o governo federal lançou um programa nacional de rastreabilidade que não ajudou o do Pará”, pondera Paulo Barreto, pesquisador-sênior do Imazon.

“Dito isso, o programa, que já não estava muito forte, agora está muito fragilizado. A primeira reunião do conselho consultivo depois da mudança da data de adesão para 2030, por exemplo, aconteceu no último dia de agosto. É um sinal de abandono”, completa. O Imazon, que fazia parte do colegiado, renunciou à sua cadeira na reunião.

Programa acompanhou calendário da COP

O Pará possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com quase 26 milhões de cabeças de gado. Por isso, a meta de rastrear todo o rebanho em poucos anos foi considerada ambiciosa desde o dia em que foi instituída.

Não era apenas o tamanho do rebanho que criava dificuldades. O programa Pecuária Sustentável tinha como objetivo expresso dar “transparência e integridade” para a cadeia da pecuária paraense, e unia a finalidade sanitária e a socioambiental. “O fundo da rastreabilidade no Pará é ambiental. A resistência maior [dos pecuaristas] é por causa disso”, observa Mauro Lucio Costa, ele mesmo um pioneiro na tentativa de controlar a origem ambiental do gado que circula em suas fazendas.

A iniciativa foi lançada durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28, em 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes. Na época, Belém já havia sido confirmada como a sede da COP30 pela Organização das Nações Unidas.

O prazo para adesão dos pecuaristas à rastreabilidade coincidiu com o calendário das conferências – desde Dubai até a COP30, no Brasil. Desacreditado num primeiro momento, à medida que o prazo final se aproximava (e também o principal evento da diplomacia climática mundial), os números cresceram rapidamente.

“No segundo semestre de 2025 demos um salto. Quando chegou próximo do prazo de dezembro de 2025, tivemos muita procura [pelo brinco]. Estávamos indo num ritmo muito bom”, confirma a gerente de cadastro e rastreabilidade da Agência de Defesa do Pará (Adepará), Barbra Lopes, responsável por liderar o programa de microchipagem estadual.

Até julho de 2025, menos de 50 mil cabeças de gado haviam sido identificadas individualmente; em outubro esse número já estava em 175 mil – e em novembro, em plena conferência do clima, o governo divulgou que já eram 300 mil cabeças identificadas individualmente. O resultado foi apresentado como “case” de sucesso durante o evento climático, unindo preservação ambiental e inclusão social.

“Eles usaram como propaganda na COP, para o governo da Noruega ver”, acusa Mauro Lucio Costa, presidente da Acripará.

Menos de duas semanas após fechar os portões da blue zone, no Parque da Cidade, onde as negociações diplomáticas da COP30 aconteceram, Barbalho assinou o decreto que mudava a data limite para 2030. De lá para cá, apenas 20 mil cabeças de gado receberam microchipagem, segundo dados obtidos pelo Imazon junto a autoridades do Estado. “Ficou muito claro que o programa era só um circo armado para a COP. Depois que a COP passou, acabou”, reforça Costa.

Jamir Macedo, presidente do conselho gestor, refuta. “O programa foi muito bem construído e muito bem desenvolvido. Mas é um assunto complexo e que envolve vários atores”, justifica.

Conciliador, o coordenador de Políticas Públicas do Imaflora, Bruno Vello – que também integra o conselho gestor do Pecuária Sustentável – tem “uma dupla interpretação” sobre a mudança de datas. “De um lado, o curto prazo da obrigatoriedade foi importante para criar um momento de inovação e de criatividade para o desenvolvimento dos instrumentos que iriam ajudar a viabilizar a agenda em escala estadual”, observa.

“Ao mesmo tempo, a prorrogação do prazo tem a ver com o tamanho do desafio da implementação da rastreabilidade na Amazônia, no Pará”, pondera.

Desmatamento: de trunfo a calcanhar de Aquiles

O braço socioambiental do Pecuária Sustentável, que permitiu ao governo do Estado “vender” o programa no maior evento climático do planeta, é também o calcanhar de Aquiles da iniciativa junto aos produtores de gado. No Pará, 50% do rebanho de gado está localizado em propriedades desmatadas ilegalmente. Identificar os animais revelaria essa conexão incômoda de maneira incontestável.

“Isso é algo que não pode ser ignorado”, defende Francisco Victer, representante da Fiepa (Federação das Indústrias do Pará) no conselho gestor do programa e presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec).

“Na medida em que todos os animais são identificados e você contrasta isso com o trânsito do animal, acaba encontrando um fornecedor indireto que traz um histórico de desmatamento. Logo, no mercado formal, aquela operação não pode acontecer”, resume.

Um exemplo está no frigorífico Rio Maria, que desenvolveu um protocolo de estímulo à identificação individual entre seus fornecedores. Cerca de 20% a 25% dos abates mensais que a empresa faz em suas três unidades no sudeste do Pará são de animais microchipados. O abate desses indivíduos só é autorizado após investigação de seu histórico completo, desde o nascimento, para verificar se não há irregularidades como desmatamento ilegal em alguma propriedade indireta. 

Segundo Anderson Brandão, analista de ESG do Rio Maria e coordenador do projeto, o frigorífico, ainda não enfrenta problemas de escassez de matéria-prima, mas antevê que eles podem chegar.  “Por enquanto, se um fornecedor apresenta irregularidades no histórico, o frigorífico tem opção, pode comprar do vizinho”, exemplifica. “Mas, na hora em que todo mundo tiver que fazer a rastreabilidade vai ter um gargalo”, prevê.

Mauro Lucio Costa, pecuarista e presidente da Acripará, sentiu na pele – e na conta bancária – o impacto da transparência. Em 2016, passou a comprar bezerros somente de fornecedores que cumpriam todos os quesitos socioambientais exigidos pelo TAC da Carne – uma iniciativa do Ministério Público Federal que obriga frigoríficos da Amazônia a verificarem a origem dos animais que abatem.

Ele planilhou os resultados e concluiu que rastrear a origem do gado custa caro – não pelos equipamentos necessários para o controle individual do rebanho, mas porque o pecuarista precisa abrir mão de fornecedores. “Por exemplo, se eu preciso excluir um fornecedor que tem um gado muito bom, que produz bastante, mas tem um desmatamento ilegal na fazenda. Aí eu vou ter que comprar de outro, menos produtivo, ou que talvez esteja bem mais distante, o que aumenta os meus custos”, compara.

Hoje, mesmo com todas as 2,5 mil cabeças de gado de suas fazendas identificadas individualmente, ele não segue mais necessariamente os critérios socioambientais mais rigorosos na hora de escolher fornecedores. Em 2019 houve o que ele chama de “um apagão de bezerros”, com poucos animais no mercado. Com o horizonte de compras mais restrito, aplicar os critérios socioambientais para verificar a origem se tornou mais complicado.

“Eu comecei a criar muita dificuldade para o meu negócio, não podia colocar tudo em risco por conta de uma experiência que não ia valer de nada – porque eu não estava recebendo nenhum real a mais por esse produto. Pelo contrário, estava elevando meu custo”, sintetiza.

Regularização ambiental é saída, mas tem baixa adesão

“O aumento da transparência gera uma resistência entre os pecuaristas”, admite Bruno Vello, do Imaflora. “Se a gente quiser encarar com seriedade essa agenda, precisa haver meios de regularização desses produtores. Por que não dá para você prescindir de metade da força de trabalho do setor”, sugere, lembrando o dado de que 50% do rebanho está em fazendas desmatadas ilegalmente.

O programa Pecuária Sustentável incorporou em seu escopo uma ferramenta que enfrenta o problema, a requalificação comercial. Nascida da experiência de Mauro Lucio Costa e desenvolvida em conjunto com o MPF, a plataforma Sirflor – sigla para Sistema de Regularização Florestal – permite ao pecuarista acesso ao mercado caso ele reconheça desmatamento ilegal em sua propriedade. O benefício é concedido desde que a área seja isolada do restante da propriedade, afastando o gado do local, e que o produtor comprove que iniciou o processo de regularização junto à Secretaria de Meio Ambiente.

“Isso permite um início de regeneração da área e garante que o produtor não vai usar aquela área economicamente”, pontua Bruno Vello, do Imaflora. Se voltar a desmatar ou deixar a Semas no vácuo, ele perde a autorização para comercializar.

Tida como ferramenta inovadora, entretanto, apenas 496 propriedades rurais estão cadastradas na requalificação comercial. É pouco dentro do universo de 2 mil propriedades rurais que participam do programa Pecuária Sustentável, segundo dados do painel público que acompanha a iniciativa. Ao todo, são 127 mil fazendas de gado no Pará, e a metade delas possui passivos ambientais.

Dos 496 que aderiram à requalificação comercial, apenas 135 estão com a autorização ativa para comercializar animais neste momento. Oito permissões foram canceladas e 45 estão vencidas.

A Semas aponta ainda que “2.248 hectares de passivos ambientais encontram-se em processo de recuperação” e outros 23.360 hectares estão sob análise no programa. Uma fração ínfima, se considerarmos que só em 2024, quase 157 mil hectares foram desmatados no Pará, de acordo com o Imazon. O instituto encontrou autorizações para o desmate em apenas 1,2% dessa área.

Para agilizar o processo, a Semas avançou no credenciamento de outras tecnologias que podem operar a requalificação comercial. Hoje, além da plataforma Sirflor, desenvolvida pela Niceplanet Geotecnologia, estão habilitadas a Reconecta, da Agrotools, e a plataforma Pró Produtor, da Produzindo Certo S.A. O edital de credenciamento permanece aberto para novas empresas que atendam aos requisitos estabelecidos pela secretaria.

“Hoje temos os instrumentos legais, a capacidade institucional e as tecnologias disponíveis. É mais do que suficiente para conseguir rastrear o rebanho”, observa Alexandre Mansur, um dos coordenadores do Radar Verde, que desenvolveu indicadores de transparência e controle na cadeia da carne. “A dificuldade aqui no Brasil é a complexidade da pecuária em relação ao compliance ambiental e fundiário”, completa.

Gestão do programa inclui ONGs, pecuaristas e frigoríficos

A estratégia do programa Pecuária Sustentável para virar o jogo e não deixar a iniciativa morrer é ampliar o diálogo – e até mesmo o embate – na cadeia produtiva.

A gestão do programa, por exemplo, é feita por um conselho que reúne governo do Estado, entidades representantes de pecuaristas e da agricultura familiar, frigoríficos e ONGs. “Um dos principais avanços trazidos pelo programa foi a construção de um espaço permanente de diálogo, colaboração e confiança entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva”, observa, em nota, a The Nature Conservancy.

O programa conta ainda com um conselho consultivo cuja coordenação é tripartite – dividida entre os segmentos do terceiro setor, da produção e de serviços, representados no colegiado. “A importância de ter essa constituição tríplice na coordenação é que você tem vozes dissonantes e um espaço para o embate, que é necessário”, observa Graciela Froehlich, pesquisadora do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), um dos co-coordenadores.

O espírito colaborativo parece ter contaminado a iniciativa privada, como no caso do frigorífico Rio Maria, que desenvolveu o protocolo próprio de identificação individual de gado em conjunto com a Durli Couros. Como o couro é exportado para a Europa, as empresas pagam R$ 25 a mais ao produtor por cabeça microchipada. “Mas para a carne, não temos ainda um preço diferenciado”, lamenta Anderson Brandão, analista de ESG do Rio Maria.

Segundo ele, cerca de 200 mil cabeças de gado já receberam os dispositivos individuais por meio da iniciativa – isso é quase a metade de todo o plantel já identificado, conforme o painel de acompanhamento do Pecuária Sustentável, que no início de setembro registrava 423 mil animais no programa. Depois que o prazo de adesão obrigatória ao Pecuária Sustentável foi adiado para 2030, nenhum fornecedor do Rio Maria brincou novos animais.

A Adepará reporta que, embora baixa, segue havendo busca por brincos na agência – um sinal de que há produtores interessados em se antecipar à nova meta de rastreabilidade até 2030. “Sabemos que uma grande parcela da identificação vai ocorrer só quando for obrigatória. Isso é algo nosso, do brasileiro, do produtor rural”, diz Jamir Macedo, presidente do conselho gestor do programa.

Ele admite que diante da mudança no deadline, estão buscando outros indicadores para mensurar os avanços da política pública. “Estamos estudando as adequações necessárias, novas metas e indicadores, mas o conselho continua se reunindo regularmente todos os meses”, assegura.

Segundo o decreto que criou o conselho gestor, publicado em 15 de janeiro de 2024, os mandatos do conselho tinham duração de 2 anos – portanto, terminaram no início de 2026. “Isso não impactou o funcionamento do conselho. Seguimos com a mesma composição”, assegura. E acrescenta que a própria composição do conselho e recondução dos mandatos está na pauta do colegiado.