Desmatamento na região do Comperj pode ter favorecido contaminação do rio Guapiaçu por tolueno

Uma das maiores ameaças aos manguezais da APA Guapi-Mirim e Esec da Guanabara é a falta de matas ciliares nos rios das bacias dos rios Guapiaçu e Macacu (Guapi-Macacu) e Caceribu, que aumentou sua vulnerabilidade a diversos outros problemas ambientais, como o vazamento de tolueno no rio Guapiaçu, detectado na manhã da quarta-feira passada (03) pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). 

Entre os dias 3 e 5 de abril últimos, a captação de água do Sistema Imunana-Laranjal permaneceu interrompida para evitar que água contaminada com tolueno fosse consumida. O Imunana-Laranjal responde pelo abastecimento de quase 2 milhões de pessoas nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, parte de Maricá e a Ilha de Paquetá na capital fluminense. As bacias dos rios Guapi-Macacu e Caceribu, que margeiam o antigo Comperj, respondem por cerca de 70% da vazão média dos principais rios com foz na Baía de Guanabara.

Além de ter removido um filtro natural para poluentes vindos do antigo Comperj e das fazendas da região (agrotóxicos e fertilizantes), o desmatamento nas áreas de preservação permanente (APPs) daquelas duas bacias hidrográficas causou erosão, agravando o assoreamento do fundo da Baía de Guanabara.

Segundo Maurício Muniz, analista ambiental do ICMBio, os esforços para localizar a origem do tolueno que contaminou o rio incluem vistorias em parte da zona de amortecimento da Esec Guanabara. “O que podemos notar nesses intensos dias de trabalho de campo, que somaram horas de sobrevoo de drone e outras de navegação pelos rios da região, é um cenário de intensa degradação e colapso ambiental da bacia Guapi-Macacu”, alerta Muniz.

“Não existem florestas protetoras dos cursos d’água em nenhum lugar, as margens estão erodidas, os rios rasos e assoreados com diques rompidos e comportas insuficientes. As intensas chuvas ocorridas há cerca de 15 dias transformaram a região em um imenso lago, onde a água apodrece dia após dia”, denuncia o ex-chefe da APA Guapi-Mirim. Muitos peixes acabam morrendo com a falta de oxigênio nessas águas degradadas, num quadro de tragédia social para agricultores e pescadores, lamenta Muniz.

A concentração de tolueno detectada no rio Guapiaçu, nas proximidades de um duto desativado da Petrobras, alcançou 59 microgramas por litro, quase o dobro do valor máximo permitido (30 microgramas por litro) pela Portaria nº 888/2005 do Ministério da Saúde, que estabelece parâmetros de potabilidade para a água destinado ao consumo humano. Os níveis do poluente superaram em cerca de 30 vezes o limite máximo previsto pela Resolução Conama nº 357/2005 (2 microgramas por litro).

Em concentrações elevadas, o tolueno pode causar danos ao sistema nervoso central, aos rins e ao fígado. Fadiga, náusea e dores de cabeça acometem pessoas que ingerem tolueno em concentrações baixas. 

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) retomou a captação d’água do Guapiaçu no fim da noite da última sexta-feira (05), logo após receber os resultados dos exames realizados pelo Laboratório Biológico de Rastreamento Ambiental (Libra). Os exames atestaram que os níveis de tolueno haviam declinado de 59 para menos de 30 microgramas por litro. 

Nesta segunda-feira (08), policiais civis das Delegacias de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em 16 empresas que provavelmente utilizam tolueno em seus processos produtivos. Dessas 16 empresas, 14 são prestadoras de serviço da Petrobras no Polo Gaslub Itaboraí (antigo Comperj). Foram vistoriados documentos e intimados responsáveis técnicos de seis desses prestadores de serviço atuantes no Gaslub para prestarem depoimentos sobre o vazamento, conforme informações divulgadas pela Polícia Civil fluminense. 

Além da Polícia Civil, a força-tarefa que investiga a origem do tolueno derramado no rio Guapiaçu conta com profissionais da Polícia Militar, Seas-RJ, Inea-RJ e Petrobras e das concessionárias Águas do Rio e Águas de Niterói.

O tolueno é utilizado na gasolina por meio da mistura BTX (benzeno-tolueno-xileno), como solvente em tintas, revestimentos, óleos e resinas, matéria-prima na produção de benzeno, fenol e outros solventes orgânicos, polímeros, borracha e na indústria do couro.

Por meio de nota publicada em seu portal na internet na última segunda-feira (08), a Petrobras informou “que nenhuma empresa prestadora de serviços que atua dentro das instalações do Gaslub (antigo Comperj) utiliza o produto [tolueno]”. Mais: a estatal declarou que suas atividades no estado do Rio de Janeiro não empregam tolueno. 

Condicionantes descumpridas

Como mostrou a reportagem “Impasse ambiental e fundiário pode travar licença de operação de unidade de gás da Petrobras no RJ”, publicada em 25 de março último em ((o))eco, a restauração florestal de aproximadamente 4.300 hectares no entorno do antigo Comperj continua praticamente no papel. A restauração foi prevista na Autorização Ibama 01/8 e na licença prévia do Comperj, emitida em 2008 para a Petrobras, dona do empreendimento.

A Petrobras alega que quitou todas as obrigações ambientais estabelecidas em agosto de 2019 no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Comperj assinado com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas-RJ) e Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Para cumprir uma das condicionantes, a implementação do Parque Natural Municipal Águas de Guapimirim, a Petrobras depositou R$ 4 milhões no Fundo da Mata Atlântica (FMA-RJ), vinculado ao Inea, entre 2014 e 2015. O valor é muito inferior ao necessário para tirar a unidade de conservação do papel. Ibama e ICMBio estimam que são necessários de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões só para desapropriar as fazendas de gado existentes na área do parque. Para restaurar os poucos mais de 2.000 hectares de matas ciliares nas duas bacias hidrográficas, é possível usar parte do dinheiro transferido ao FMA-RJ pela Petrobras em 2019 e 2020, mas pouco foi feito até o momento nesse sentido pela Seas.