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“Discussão da ANA é erro estratégico grosseiro, que ajuda o privatismo”, critica ex-presidente da autarquia

Vicente Andreu considera um erro retirar da Agência Nacional de Águas a função de editar normas de referência e critica a lei que estabeleceu o marco legal do saneamento

Emanuel Alencar ·
5 de janeiro de 2023 · 1 anos atrás

Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2010 a 2018, o estatístico Vicente Andreu critica duramente o imbróglio que marcou os primeiros dias de gestão do novo governo Lula: o papel da agência na publicação de normas para o saneamento básico. Crítico contumaz da privatização dos serviços de água e esgotos, Andreu diz que a polêmica é “erro estratégico que só ajuda os setores privatistas”. Em entrevista a ((o))eco, o atual diretor serviços urbanos de Hortolândia (SP) afirma que o setor público tem enorme débito com a sociedade em tratamento de esgotos e abastecimento de água e faz objeções à lei 14.026, que estabeleceu o marco legal do saneamento e foi aprovada no governo Bolsonaro: “Privatização melhora para poucos, piorará para muitos, com tarifa mais cara. Saneamento não é produção de parafuso. Deveria ter um processo de controle social muito melhor”. Vicente Andreu é filiado ao PT desde 1982 e não participou do grupo de transição que discutiu o saneamento. 

Leia a entrevista:

((o))eco: Depois de muita confusão, o setor que quer tirar da ANA e colocar na Secretaria de Saneamento do Ministério das Cidades a função da edição de normas para o saneamento está vencido? A questão está resolvida?

Vicente Andreu: Acho um erro levar as normas de referência para a administração direta. A proposta do grupo de transição de esvaziar a ANA foi um erro do ponto de vista dos investidores, mas também do ponto de vista do fortalecimento da regulação do saneamento. Alguns setores vão continuar insistindo nesse erro. É um erro estratégico grosseiro, uma insistência que ajuda o privatismo. O foco tem que ser questão estratégica: que é a lei [que estabeleceu o marco legal do saneamento] 14.026, feita em gabinete e com aspectos inconstitucionais. A pedra angular é a lei. A questão da retirada da ANA é algo menos importante. Mas a discussão vai continuar.

Na avaliação do senhor, faltou diálogo na transição para impedir a confusão e depois o recuo em relação ao esvaziamento da ANA?

Faltou. Evidentemente faltou. O grupo de transição teve pequena representatividade social. Alguns discutindo com apenas alguns. Não foi um processo amplo nem nos setores de esquerda. Se tivesse tido uma consulta maior a sucessão de equívocos não teria acontecido. Mas o importante foi que o governo agiu rapidamente, não dou nenhuma relevância ao fato de ter tido essas contradições. O GT da transição não ampliou as discussões e cometeu erro grosseiro nesse aspecto. Mas no geral produziu um excelente trabalho.

Uma ala petista argumenta que a ANA foi capturada por bolsonaristas, e isso justificaria o esvaziamento da agência. Qual a avaliação do senhor sobre isso?

Estou 100% de acordo com a leitura de que a ANA foi capturada pelo bolsonarismo. As pessoas que estão lá estão para cumprir determinações não entendem nada. Em relação à condição bolsonarista na direção da ANA, a leitura é correta. É uma crítica, porém, mais de cunho ideológico do que uma visão institucional. A discussão não é essa. Mas o papel das agências reguladoras no arcabouço legal brasileiro.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL) fez críticas ao marco legal do saneamento durante a transição e lembrou que muitos países europeus estão reestatizando seus serviços de água e esgoto. Na sua avaliação o marco é um avanço?

De forma alguma. Esse deveria ser o eixo (das críticas). Precisamos retomar as críticas, abrir um processo legítimo com a sociedade. Concordo integralmente com as críticas do Boulos. O marco é autoritário, privatista, desmonta todo o setor público de água e esgoto. Só acho que, como governo, devemos fazer essa discussão de maneira ampla. Sou contra a privatização do setor do saneamento. Privatização melhora para poucos, piorará para muitos, com tarifa mais cara. Saneamento não é produção de parafuso, deveria ter um processo de controle social muito melhor. Eu sou contra a privatização do saneamento por inúmeras razões. Já temos experiências suficientes que mostram que vai dar errado. Só olhar telefonia, setor elétrico. O ponto principal é você atender os interesses da sociedade. A iniciativa privada tem como objetivo maximizar o seu lucro no menor tempo possível, e muita gente vai ficar sem o serviço essencial.

“O marco é autoritário, privatista, desmonta todo o setor público de água e esgoto”.

Vicente Andreu, ex-presidente da ANA.

Mas não existem experiências bem-sucedidas de concessão de saneamento no mundo?

Pode ter algum país onde a água é privada e funciona bem. Mas no geral o poder público é mais suscetível às pressões das sociedades pela ação política. Eu, porém, não fico de bandeirinhas achando que o setor público no Brasil atendeu as demandas da sociedade. O setor tem profundo débito com a população brasileira. As pessoas não têm atendimento adequado.

E as parcerias público-privadas (PPPs) não podem ser um bom caminho?

Se forem amplamente discutidas. É um mecanismo melhor do que transferir o controle societário [para a iniciativa privada], como aconteceu com a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), como aconteceu no Rio de Janeiro. Isso será uma solução de rapinagem. A PPP não transfere o controle. Se define uma obra, uma adutora, uma estação de tratamento de água, e chama o capital privado para investir nessa obra. Não há transferência de gestão.

Como o senhor enxerga a regulação dos serviços de água e esgoto no país?

Regulação existe, mas contra a sociedade. As agências reguladoras no Brasil foram constituídas como garantidoras dos contratos. Concretamente elas servem ao setor privado. Uma coisa é ter regulação, a outra é o controle social da regulação. Quem controla as agências reguladoras? Não há controle algum. A verdade é que os governos Lula e Dilma não quiseram discutir o modelo de agência, o controle social, facilitando a captura da discussão pelos bolsonaristas. Não houve uma discussão na esquerda a respeito do processo regulatório. Agência de regulação é semideus.

Uma crítica muito comum de uma ala governista é que o marco, ao estabelecer na ANA a função de ser uma agência reguladora nacional, acabou criando uma enorme área cinzenta, provocando uma insegurança jurídica. O senhor concorda?

Ex-presidente da ANA (2010-2018), Vicente Andreu é crítico das privatização dos serviços de água e esgotos. Foto: Agência Brasil.

Discordo. A legislação não transformou a ANA em agência reguladora, mas sim estabeleceu a sua função de editar normas e referências. O que tem acontecido é que as agências locais fazem o que as empresas privadas querem. Elas não querem jogar luz nessas relações. É positivo que o governo federal ofereça uma orientação mínima. Como se define as regras de contabilidade, apropriação de ativos, a participação social. Tudo isso pode ser feito com as normas da ANA. A ANA não define tarifa, por exemplo. Essa crítica é totalmente infundada. No fundo não querem que tenha regulação. Hoje o processo de regulação na ponta é totalmente cooptado pelas empresas. Uma cidadezinha com mil habitantes do interior de São Paulo está pagando pela despoluição do Rio Pinheiros, na capital. Isso é justo? A discussão sobre a ANA é discutir a verruga e não discutir a saúde do corpo humano. A manutenção (das atribuições) na ANA é correta.

Mas a ANA atuou bem na edição dessas normas durante o governo Bolsonaro?

A ANA começou bem. Tanto começou bem que a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) foi contra a ANA por causa de uma agenda regulatória positiva. O setor privado se revoltou. Aí o que acontece? A ANA abandona a regulação técnica para fazer a que agrada o mercado. A agenda que não foi cumprida era boa. A ANA, com pessoas nomeadas pelo (ex-presidente Michel) Temer, fez uma agenda boa. Mas que foi abandonada. Produziu quase nada na gestão Bolsonaro: das 60 medidas, produziu apenas duas. O setor privado não quer regulação, quer fingir que tem. A regulação pode ser boa, inclusive para cobrar o setor público. A questão que se impõe agora é: o governo, por meio dos bancos públicos, vai continuar incentivando o processo de privatização do saneamento? Eu espero que não. Vamos ver essa contradição.

Qual o destino do marco do saneamento no governo Lula?

O governo precisa criar a arena para que as discussões aconteçam. Se as discussões acontecerem, a gente consegue colocar na berlinda o setor privatista e a mídia privatista. No saneamento eu duvido que o setor privado consiga convencer as pessoas. Setor privado pode continuar comprando ações das empresas. Por que precisa do controle acionário? Eles querem é controlar as empresas.

Mas o setor público foi incapaz de melhorar a vida das pessoas, concorda?

Eu conheço a Cedae (companhia hoje responsável apenas pela adução da água para 9 milhões de pessoas no Grande Rio). Foi um desastre para o Rio de Janeiro. O Rio não entra em colapso por razões que ninguém consegue entender. Não é porque é público que é bom. Não dá para continuar defendendo empresas públicas sem critérios. A Estação do Guandu é uma loucura, é desprezar totalmente qualquer manual técnico de segurança hídrica. Há sim um profundo débito das empresas públicas de saneamento com a sociedade brasileira.

  • Emanuel Alencar

    Jornalista e mestre em Engenharia Ambiental. É autor do livro “Baía de Guanabara – Descaso e Resistência” (Mórula Editorial) e assessor de Comunicação na Prefeitura do Rio

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