Governo não fechou 645 lixões, como afirma Bolsonaro

O fechamento de 645 lixões no país, apontado desde o ano passado como principal resultado da “agenda ambiental urbana” lançada em 2019 pelo governo Bolsonaro, só existe na propaganda oficial. Levantamento realizado pelo Fakebook.eco mostra que pelo menos 195 desses lixões (30%) já estavam desativados ao menos desde 2018, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional. Prefeituras foram procuradas, e 51 já confirmaram que não fecharam lixões nos últimos três anos.

Em mais de uma ocasião, como em seu discurso na COP 26, a conferência do clima de Glasgow, em 2021, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, gabou-se de que o atual governo havia “encerrado 20% dos lixões a céu aberto” do Brasil. Mas o MMA (Ministério do Meio Ambiente) nunca mostrou a lista dos 645 municípios. Procurada, a pasta se recusou a enviar a relação das cidades e atribuiu todos os dados à Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes).

Questionado sobre a discrepância, o presidente da Abetre, Luiz Gonzaga, afirmou que o levantamento usado pelo MMA será revisto. “Vamos fazer uma auditoria para verificar os dados”, disse Gonzaga, que em fevereiro de 2019 assinou ​um “acordo de cooperação técnica” com o então ministro Ricardo Salles.

A lista apresentada pela Abetre foi cruzada com dados do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), mantido pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Das 645 cidades, pelo menos 195 destinam o lixo para aterros sanitários desde 2018 ou antes, aponta o levantamento. O programa Lixão Zero foi lançado em abril de 2019. Até a última sexta-feira (20/5), o Fakebook.eco havia procurado metade das 195 prefeituras, e 51 já responderam confirmando a informação do MDR.

A Abetre diz usar o Snis como base de seu Atlas da Destinação Final de Resíduos, mas alega ter feito levantamentos próprios para “validar” os dados e atingir os 5.570 municípios do país. Em 2018, o Snis teve a participação de 3.468 municípios. Como o cruzamento de dados considerou apenas estes (62% do total), o número daqueles que não fecharam lixões nos últimos 3 anos, entre os listados pela Abetre, pode ser maior que 195.

A afirmação do MMA de que “645 lixões foram fechados no Brasil desde 2019” também aparece na mensagem que o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso em fevereiro. No documento, o governo alega que o Lixão Zero “alcançou a marca de 645 lixões encerrados, o que representa uma queda de 20% das áreas irregulares de disposição de resíduos em relação a janeiro de 2019”.

No entanto, essa informação não consta de nenhuma base pública. A principal fonte oficial sobre resíduos sólidos urbanos no país é o Snis. No documento de lançamento do Lixão Zero, que não tem metas nem previsão orçamentária, o MMA afirma que os dados do Snis serão usados como “indicadores para o tema disposição final ambientalmente adequada”.

Publicado por meio de decreto no mês passado, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos também adota o Snis como “base principal de dados”. No documento, o MMA afirma se tratar da “fonte oficial do governo federal atualmente mais completa sobre o manejo dos resíduos sólidos urbanos”, acrescentando: “julga-se que o conteúdo de informações obtidas por tal sistema de informações ofereça subsídios adequados para uma extrapolação dos dados e o encaminhamento de cálculos estimados para o âmbito nacional”.

De acordo com o Snis, o número de lixões e dos chamados “aterros controlados” aumentou sob Bolsonaro. A lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (n.º 12.305/2010) considera “disposição final ambientalmente adequada” apenas aquela que é realizada em aterros sanitários. Na prática, os aterros “controlados” também são considerados lixões.

Em 2018 havia 1.577 lixões e aterros controlados no país, número que subiu para 1.694 em 2019 e chegou a 2.162 em 2020. Como a participação no Snis é voluntária e autodeclarada, o número total de municípios varia a cada ano. Foram 3.468 em 2018, 3.712 em 2019 e 4.589 em 2020. O aumento de lixões nesse período, portanto, também é reflexo da maior adesão ao levantamento.

Outro dado que indica ser improvável o fechamento de lixões alegado pelo governo é a estimativa de massa de resíduos sólidos urbanos por tipo de disposição final, realizada pelo Snis. A proporção de resíduos levados para lixões ou aterros controlados caiu de forma constante de 2014 (32,7% do total) a 2018 (24,4%), e subiu em 2019 (24,9%) e 2020 (26,2%). Já a de resíduos levados para aterros sanitários subiu de 2014 (67,3%) a 2018 (75,6%), e caiu em 2019 (75,1%) e 2020 (73,8%). Ou seja, a situação ambiental piorou desde 2019.

Assim como a Abetre, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também realiza levantamento próprio. No Observatório dos Lixões, a entidade aponta que o percentual de cidades com lixões ou aterros controlados se manteve estável nos últimos anos: 48,1% dos 4.224 municípios ouvidos em 2017, e 47,7% dos 4.175 em 2019, últimos dados disponíveis.

Os dados da Abetre também não batem com os da Abrelpe, associação de empresas do setor de coleta de lixo. De acordo com levantamento da entidade, em 2018 havia 3.001 municípios destinando resíduos a lixões e aterros controlados. Em 2020, eram 2.868 municípios. Ou seja, houve melhora em 133 cidades, ritmo mais lento que o verificado pela entidade de 2017 para 2018, como informou aFolha de S.Paulo no último dia ​1º.

O presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, destacou que as metodologias usadas pelas duas associações são “totalmente diferentes”. “Não tenho detalhes sobre esses dados [da Abetre]. Nós usamos o número de municípios e o volume de resíduos que deixam de ter destinação inadequada e passam a ter destinação adequada. A metodologia deles, pelo que entendi, é no sentido de levantar o número de lixões fechados, e eu realmente não conheço, nesse momento, uma base de dados que tenha consolidado essa informação por número de lixões. A gente confia na nossa metodologia.”

​O MMA foi procurado pela primeira vez em 23 de fevereiro por meio da Lei de Acesso à Informação. Na ocasião, apresentou recurso para estender o prazo de resposta, sob a justificativa de que precisava de “mais tempo para levantar as informações requeridas, devido à complexidade da demanda”. Em seguida, respondeu em duas frases que “a fonte primária da informação a que se refere a consulta é a Abetre”.

Questionado novamente sobre a lista dos municípios e a ação direta do ministério para o alegado fechamento de lixões, o secretário de Qualidade Ambiental, André França, repetiu a resposta: “Em atenção ao recurso de 1º instância em tela, venho ratificar as informações já apresentadas por esta secretaria de que a fonte primária da informação a que se refere a consulta é a Abetre”, acrescentando que “esclarecimentos adicionais podem ser endereçados diretamente à referida associação”.

Foram solicitados ao MMA: lista dos 645 lixões apontados como fechados desde 2019, com localização (município e Estado), data do fechamento, nome e tamanho do estabelecimento; ação direta do ministério para o fechamento em cada um dos casos; novo destino do lixo nas cidades em que houve encerramento de lixões; situação atual das áreas em que o lixo era depositado; número de aterros sanitários construídos; e fonte dos dados/metodologia usada para chegar ao cálculo de que o fechamento de lixões no país representaria uma queda de 20% em relação a 2019.

A Abetre demorou um mês para enviar a lista completa dos 645 municípios. Fez isso no dia 13/5. Antes, havia enviado dados verificáveis apenas para as regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, que concentram o menor número de lixões (nas tabelas para Sudeste e Nordeste, em imagens de baixa resolução, não era possível ler os nomes das cidades). Por isso, este primeiro levantamento do Fakebook.eco com as prefeituras reúne principalmente cidades das regiões Sul, Norte e Centro-Oeste.

O programa Lixão Zero foi criado em 2019 pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Integrava a chamada “agenda ambiental urbana”, que o ministro dizia ser a prioridade de sua gestão. Segundo ele, o principal problema ambiental do Brasil estava nas cidades, e não no campo. Desde o início, porém, a “agenda ambiental urbana” se mostrou um factoide: a meta para reciclagem de latas de alumínio, por exemplo, anunciada no fim de 2020, já tinha sido atingida pelo país em 2004, 16 anos antes. Em 2018, ano da eleição de Bolsonaro, o índice havia chegado a 96,9% das embalagens, maior que a meta de 95% estabelecida pela atual gestão.

195 municípios da lista da Abetre que já tinham aterro sanitário em 2018, segundo dados do Snis:

Municípios	UF	SNIS 2018
Rio Branco	AC	sim
Careiro da Várzea	AM	sim
Manaus	AM	sim
Santana	AP	sim
Aparecida de Goiânia	GO	sim
Bonfinópolis	GO	sim
Hidrolândia	GO	sim
Amambaí	MS	sim
Bataguassu	MS	sim
Caarapó	MS	sim
Corguinho	MS	sim
Itaquaraí	MS	sim
Jaraguari	MS	sim
Juti	MS	sim
Paranaíba	MS	sim
Ribas do Rio Pardo	MS	sim
Rio Negro	MS	sim
São Gabriel do Oeste	MS	sim
Terenos	MS	sim
Cláudia	MT	sim
Nova Mutum	MT	sim
Sinop	MT	sim
Amaporã	PR	sim
Apucarana	PR	sim
Arapongas	PR	sim
Arapoti	PR	sim
Arapuã	PR	sim
Cafelândia	PR	sim
Flórida	PR	sim
Godoy Moreira	PR	sim
Goioerê	PR	sim
Guamiranga	PR	sim
Iguaraçu	PR	sim
Kaloré	PR	sim
Mirador	PR	sim
Morretes	PR	sim
Nossa Senhora das Graças	PR	sim
Nova Aliança do Ivaí	PR	sim
Novo Itacolomi	PR	sim
Alto Alegre dos Parecis	RO	sim
Ariquemes	RO	sim
Cabixi	RO	sim
Campo Novo de Rondônia	RO	sim
Cerejeiras	RO	sim
Corumbiara	RO	sim
Cujubim	RO	sim
Machadinho D Oeste	RO	sim
Monte Negro	RO	sim
Theobroma	RO	sim
Vale do Anari	RO	sim
Alvorada	RS	sim
Campos Borges	RS	sim
Chuvisca	RS	sim
Erebango	RS	sim
Ilópolis	RS	sim
Ipiranga do Sul	RS	sim
Santa Cruz do Sul	RS	sim
Santo Antônio de Palma	RS	sim
Severiano de Almeida	RS	sim
São José do Norte	RS	sim
Anita Garibaldi	SC	sim
Cordilheira Alta	SC	sim
Ponte Alta do Norte	SC	sim
Rio Rufino	SC	sim
Sâo João do Oeste	SC	sim
São Domingos	SC	sim
Tangará	SC	sim
Água Boa	MG	sim
Água Comprida	MG	sim
Albertina	MG	sim
Alto Rio Doce	MG	sim
Andrelândia	MG	sim
Antônio Carlos	MG	sim
Araçaí	MG	sim
Arcos	MG	sim
Barbacena	MG	sim
Belmiro Braga	MG	sim
Bias Fortes	MG	sim
Bocaiúva	MG	sim
Bom Jardim de Minas	MG	sim
Bom Jesus da Penha	MG	sim
Cajuri	MG	sim
Caldas	MG	sim
Cambuí	MG	sim
Campanha	MG	sim
Campo Florido	MG	sim
Campos Altos	MG	sim
Capela Nova	MG	sim
Carandaí	MG	sim
Cipotânea	MG	sim
Congonhal	MG	sim
Conquista	MG	sim
Córrego do Bom Jesus	MG	sim
Descoberto	MG	sim
Engenheiro Caldas	MG	sim
Espírito Santo do Dourado	MG	sim
Eugenópolis	MG	sim
Glaucilândia	MG	sim
Guaraciama	MG	sim
Guimarânia	MG	sim
Iapu	MG	sim
Ibiá	MG	sim
Ibirité	MG	sim
Ibitiúra de Minas	MG	sim
Ipaba	MG	sim
Itacambira	MG	sim
Itaverava	MG	sim
Jaboticatubas	MG	sim
Jequitibá	MG	sim
Juatuba	MG	sim
Juramento	MG	sim
Maripá de Minas	MG	sim
Minduri	MG	sim
Naque	MG	sim
Natércia	MG	sim
Nova União	MG	sim
Palma	MG	sim
Pedra Dourada	MG	sim
Perdizes	MG	sim
Piedade do Rio Grande	MG	sim
Pratinha	MG	sim
Presidente Bernardes	MG	sim
Resende Costa	MG	sim
Ressaquinha	MG	sim
Rochedo de Minas	MG	sim
Santa Luzia	MG	sim
Santa Rita de Caldas	MG	sim
São Francisco do Glória	MG	sim
São João da Mata	MG	sim
Senador Cortes	MG	sim
Silveirânia	MG	sim
Veríssimo	MG	sim
Vespasiano	MG	sim
Governador Lindenberg	ES	sim
Marilândia	ES	sim
Montanha	ES	sim
São Mateus	ES	sim
Barra do Piraí	RJ	sim
Bom Jardim	RJ	sim
Cantagalo	RJ	sim
Cardoso Moreira	RJ	sim
Eng. Paulo de Frontin	RJ	sim
Itaocara	RJ	sim
Japeri	RJ	sim
Petrópolis	RJ	sim
Rio Das Flores	RJ	sim
São João da Barra	RJ	sim
Valença	RJ	sim
Volta Redonda	RJ	sim
Alambari	SP	sim
Araçatuba	SP	sim
Araraquara	SP	sim
Areias	SP	sim
Barbosa	SP	sim
Bocaina	SP	sim
Brejo Alegre	SP	sim
Cosmorama	SP	sim
Cruzeiro	SP	sim
Holambra	SP	sim
Ipiguá	SP	sim
Itapetininga	SP	sim
Itaporanga	SP	sim
Lavínia	SP	sim
Mineiros do Tietê	SP	sim
Paraibuna	SP	sim
Pirangi	SP	sim
Quadra	SP	sim
São João de Iracema	SP	sim
Tejupá	SP	sim
Torre de Pedra	SP	sim
Água Branca	AL	sim
Cacimbinhas	AL	sim
Canapi	AL	sim
Delmiro Gouveia	AL	sim
Dois Riachos	AL	sim
Jacaré Dos Homens	AL	sim
Major Izidoro	AL	sim
Maravilha	AL	sim
Mata Grande	AL	sim
Ouro Branco	AL	sim
Pão de Açúcar	AL	sim
Senador Rui Palmeira	AL	sim
Lagoa Seca	PB	sim
Montadas	PB	sim
Santa Inês	PB	sim
Cabo de Santo Agostinho	PE	sim
Canhotinho	PE	sim
Condado	PE	sim
Ibirajuba	PE	sim
São José da Coroa Grande	PE	sim
São Lourenço da Mata	PE	sim
Sirinhaém	PE	sim
Vitória do Santo Antão	PE	sim
Extremoz	RN	sim
Taipu	RN	sim

Municípios da lista acima que já confirmaram não ter fechado lixão nos últimos três anos:

Total: 51 (até 20/5)

RIO GRANDE DO SUL – 7

Alvorada, Campos Borges, Erebango, Ipiranga do Sul, Santa Cruz do Sul, Santo Antônio do Palma e Severiano de Almeida

SANTA CATARINA – 7

Anita Garibaldi, Cordilheira Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, São João do Oeste, São Domingos, Tangará

PARANÁ – 10

Arapongas, Arapoti, Arapuã,  Cafelândia, Guamiranga, Godoy Moreira, Iguaraçu, Novo Itacolomi, Mirador, Morretes

MATO GROSSO – 1

Nova Mutum

GOIÁS – 2

Bonfinópolis e  Hidrolândia

MATO GROSSO DO SUL – 6

Bataguassu, Caarapó, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Terenos

RONDÔNIA – 10

Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Cabixi, Campo Novo de Rondônia, Corumbiara, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Monte Negro, Theobroma e Vale do Anari

ACRE – 1

Rio Branco

RIO DE JANEIRO – 6

Cantagalo, Cardoso Moreira, Petrópolis, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda

ESPÍRITO SANTO – 1

Marilândia