MP da gestão hidroenergética sem gestão hídrica

“Os reservatórios da região Sudeste estão com 30,2% da capacidade, a pior afluência dos últimos 91 anos”, afirma o atual governo, o que o levou a editar a Medida Provisória (MP) n° 1.055 de 28 de junho de 2021, que trata da gestão hidroenergética para o enfrentamento da crise hídrica no país. A MP simplifica os procedimentos para contratação de energia elétrica em situações emergenciais, sendo de caráter excepcional e temporário. Contudo, ela centraliza a gestão da crise, dando mais poder de atuação ao Ministério de Minas e Energia (MME) por instituir uma “Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG” na qual não há a participação de órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos, e ainda abre a possibilidade de o governo contratar energia com caráter emergencial e sem leilão. A medida foi encaminhada para a Câmara dos Deputados para deliberação até o dia 08 de setembro.

((o))eco consultou duas especialistas em políticas públicas para saber quais seriam as causas da atual crise hídrica e as possíveis consequências da MP.

Crise hídrica?

Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente [2010-2016], observa que o Sistema Interligado Nacional (SIN) está passando pela pior afluência dos últimos 91 anos por conta da quantidade de água que chegou nas hidroelétricas entre setembro de 2020 e maio de 2021. “A crise atinge os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste e a bacia do rio Paraná foi particularmente afetada. A crise não é em todos os reservatórios do Brasil. Os do Sul, Norte e Nordeste estão com as suas capacidades de reservação preservadas, mas representam apenas 30% da capacidade do armazenamento do SIN”.

Para a ex-ministra, que também é mestre e doutora em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro é importante deixar claro para os brasileiros o que está acontecendo: “As notícias mostram Manaus enfrentando a pior enchente em 119 anos e as Cataratas do Iguaçu sem a sua imagem tradicional de águas vertendo. Os volumes de água do rio São Francisco e na bacia do rio Paraíba do Sul seguem na média. Portanto, não se trata de uma perversidade de São Pedro com o Brasil. São Pedro não provocou um problema nacional de águas no país. É importante diferenciar o que significa a caixa d’água vazia do Brasil (crise hídrica, com racionamento de abastecimento de água para a população, como o DF enfrentou recentemente) e a caixa d’água do SIN, ou seja, o subsistema Sudeste/Centro-Oeste que concentra 70% da capacidade de armazenamento do SIN, cujos reservatórios no final de junho estavam abaixo de 30%. O Subsistema Sul tinha mais de 60% de preservação, o do Nordeste com cerca de 59% e o Norte com 83%. Então, o que aconteceu nesse período que determina a crise atual do setor elétrico? Alguns especialistas explicam que o problema está mais localizado, na bacia do rio Paraná. Mesmo no caso da bacia do Paraná, a situação atual não é fruto de uma afluência (pois os reservatórios são plurianuais). É fruto de uma sequência de operações inadequadas, esvaziando os reservatórios, sendo que no último ano, em função da severidade, perderam o controle. Parece que houve uma aposta em São Pedro, ou seja, que iria chover mais em 2021 e não choveu. O período entre novembro de 2020 e maio de 2021 foi muito ruim em termos de chuvas na região. Medidas de despacho de parque termelétrico foram adotadas parcialmente pelo governo. E, por outro lado, não se poupou água nos reservatórios. Não adianta culpar o Santo. A responsabilidade da crise reside no plano da Terra, mais especificamente em Brasília, na Esplanada dos Ministérios”, analisa. 

MME: de usuário a regulador

Para Izabella Teixeira, a MP é “uma inversão completa”. “A medida provisória transformou um usuário (hídrico e ambiental) no regulador hídrico e ambiental! A crise hídrica e do SIN não é responsabilidade de São Pedro e sim do setor elétrico brasileiro. Importante ter transparência das ações e clareza das informações por parte do governo para que a sociedade possa compreender mais essa situação inusitada do Brasil e ter objetividade quanto às responsabilidades envolvidas”. 

“Parece ser cada vez mais evidente que estaremos progressivamente mais expostos às alterações do ciclo hidrológico em função das incertezas climáticas, mas não se deve minimizar a falha na operação do SIN”, conclui Izabella Teixeira. “O governo recuou da medida anunciada para esta, em parte: tirou do texto que as mudanças na operação dos reservatórios ficassem permanentes, e valessem somente para a crise. E, com toda certeza, a conta final da operação dos reservatórios vai para o meio ambiente! Depois ela irá para outros usos, como hidrovia Tiete-Paraná (possível interrupção) e para outras bacias hidrográficas, como a do São Francisco, que está preservada, e que poderá ter alteradas as suas restrições de uso feitas no passado pela ANA depois da crise naquela bacia”. 

Perda de poderes da ANA e do Ibama

“A perda de poderes da ANA e do IBAMA na gestão dos reservatórios das usinas hidrelétricas durante essa crise evidencia o objetivo do governo de utilizar a água com total foco em geração de eletricidade, em detrimento dos demais usos”, afirma Amanda Schutze, professora na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e coordenadora de avaliação de políticas públicas com foco em energia do Climate Policy Iniciative (CPI) Brasil, uma organização com experiência na análise de políticas públicas e finanças. “Dessa forma, a água é transformada em monopólio do setor elétrico, mesmo que temporariamente, para evitar o racionamento”.

Para a coordenadora, nesse momento de crise hídrica é importante que as ações sejam rápidas e que considerem a complexidade do múltiplo uso da água, que envolve o abastecimento humano, irrigação, utilização na indústria, geração elétrica, pesca, navegação e outros. “Como a nossa matriz energética é majoritariamente baseada nas hidrelétricas, responsáveis por 65% da geração de energia elétrica do país, a disponibilidade de água afeta a oferta de eletricidade. Diante disso, em momentos de escassez, é indispensável considerar as interações complexas que envolvem a geração de energia elétrica e os demais usos da água. É fundamental, portanto, que a centralização do poder decisório considere os órgãos competentes e responsáveis pelas temáticas – o Ministério de Minas e Energia na parte de geração de eletricidade, a Agência Nacional de Águas (ANA) mediando os conflitos de interesse sobre a água e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) analisando as questões ambientais dos recursos hídricos”.

Causas da crise

“Fica claro que a falta de planejamento, tanto do lado da oferta como da demanda de energia elétrica, colaborou para a atual crise hídrica”, resume Amanda Schutze. De acordo com a especialista, é necessário decidir o quanto utilizar da água armazenada hoje para a geração de energia elétrica, em detrimento de sua utilização no futuro. “Quando a decisão é de manter a água armazenada no reservatório, as termelétricas são acionadas. No entanto, isso não ocorreu: as usinas térmicas não foram acionadas no momento correto, colaborando para o esvaziamento dos reservatórios. Também é importante ressaltar a importância da utilização de uma previsão hidrológica compatível com as mudanças climáticas”.

A especialista explica que outro motivo para a atual crise está relacionado com o planejamento da expansão do sistema elétrico. “Na escolha da matriz elétrica, muitos pontos são considerados, como as questões ambientais, custo de geração e transporte e a segurança de suprimento. O mix escolhido deve ser tal que, mesmo com condições climáticas adversas, o suprimento de energia elétrica não seja comprometido e os reservatórios esvaziados. Pode não fazer sentido construir usinas hidrelétricas a fio d´água, sem reservatório, expandir o uso de fontes renováveis como solar e eólica e, ao mesmo tempo, utilizar térmicas a diesel, que são muito caras e poluentes. É possível, com planejamento e por meio de decisões baseadas em parâmetros técnicos, encontrar o mix ideal para a nossa matriz”.

Além de olhar para o lado da oferta de energia elétrica para entender a atual situação, Amanda Schutze afirma que também precisamos analisar o lado da demanda. No seu entender, falta planejamento de longo prazo para as ações de eficiência energética e de resposta da demanda.  “A eficiência energética – ou seja, a utilização racional de energia elétrica – é uma fonte alternativa de energia. Quando os consumidores obtêm o mesmo resultado utilizando menos energia elétrica, ocorre uma redução da necessidade de expansão da oferta de energia e, assim, uma redução da emissão de gases de efeito estufa, além da redução de custos. Mas, mesmo com todos esses benefícios, as políticas e os programas de promoção de eficiência energética no Brasil ocorreram em resposta a episódios específicos de dificuldade no atendimento da demanda por energia. A falta de planejamento de longo prazo bem estruturado fez com que o país não alcançasse os resultados pretendidos. A comparação com o resto do mundo mostra que ainda há um longo caminho para se alcançar níveis ótimos de uso da energia”.

“Mecanismos de resposta da demanda também têm um enorme potencial para colaborar com o equilíbrio entre oferta e demanda de energia, já que gerenciam o consumo em resposta às condições de oferta”, explica a especialista. “Um exemplo é a realização da redução do consumo de energia em momentos de dificuldade de oferta. Outra possibilidade é deslocar a demanda, de forma a distribuir o consumo de forma mais uniforme, menos concentrada nas horas de pico. Essas alterações no padrão de consumo podem se dar por meio de incentivos – como descontos ou prêmios por baixo consumo – ou em resposta a preços. Esses mecanismos, entretanto, precisam ser muito bem desenhados, implementados e avaliados. E, de forma similar, não podem ser pensados apenas em momentos de dificuldade de abastecimento”.