Parque Eólico poderá instalar aerogerador a 60 metros do Parque Nacional São Joaquim

Um empreendimento da Vilco Energias Renováveis obteve licença prévia para instalar um parque eólico junto ao Parque Nacional São Joaquim (PNSJ), na Serra Catarinense. O projeto prevê a instalação de 28 turbinas no município de Bom Jardim da Serra, a 1400 metros de altitude, em uma das regiões mais frias do país. O aerogerador mais próximo do PNSJ estará a 60 metros da área de proteção integral. O projeto também prevê a construção de uma linha de transmissão que vai passar por dentro do Ecomuseu da Serra do Rio do Rastro, uma área de 6.200 hectares localizada ao longo das encostas da Serra Geral e onde há remanescentes de Mata Atlântica.

Em suas redes sociais, a Vilco comemorou a obtenção da licença após três anos de tramitação junto ao órgão ambiental estadual. Segundo postagem no Instagram, o parque terá capacidade para produzir 154,5 GWh/ano, o suficiente para abastecer 56 mil residências. A licença prévia, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), é a primeira etapa do licenciamento, que aprova a localização do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental. A Vilco espera obter a licença de instalação até o final do ano, começar a construção em 2020 e iniciar a operação em 2021.

Para receber a licença prévia, o projeto precisou da autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais. A autorização foi emitida em 2018 na gestão de Paulo Carneiro, apesar de a equipe do PNSJ ter se posicionado de maneira contrária. No relatório entregue ao ICMBio, a administração da unidade de conservação destacou o impacto negativo dos aerogeradores (turbinas) sobre a paisagem. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), descreve entre seus objetivos “proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica”. ((o))eco procurou o Ministério do Meio Ambiente, que responde pelo ICMBio, mas não obteve resposta.

O PNSJ é composto majoritariamente pelos chamados campos de altitude, mas ainda apresenta remanescentes de matas de araucárias. É uma área de recarga e descarga do aquífero guarani, além de abrigar nascentes de diversos rios que escoam serra abaixo. Em 2017 o parque recebeu cerca de 140 mil turistas, atraídos principalmente pelo Morro da Igreja, de onde é possível observar a Pedra Furada. Em 2018, o número de visitantes caiu para menos da metade em função de obras que dão acesso ao Morro da Igreja.

Além da alteração na paisagem, outra preocupação são os possíveis impactos da fase de instalação do empreendimento. Estradas terão de ser abertas para a passagem dos caminhões carregados com equipamentos e os próprios aerogeradores, cujas torres terão 80 metros de altura e os rotores 110 metros de diâmetro.

Saulo Barbosa Lopes é engenheiro florestal e sócio da Maia Meio Ambiente, empresa que já licenciou mais de 40 parques eólicos. A pedido do ((o))eco, ele destacou os principais riscos ambientais deste tipo de empreendimento. Lopes afirma que, se a mitigação dos impactos não é feita adequadamente, as obras de instalação podem afetar as nascentes da região, já que o parque se localiza sobre os divisores de águas de quatro diferentes bacias hidrográficas.

Lopes também considera crítica a instalação de um parque eólico tão próximo de uma área de conservação integral, onde costuma haver várias espécies de animais. Ele afirma que no Rio Grande do Sul o órgão de licenciamento ambiental exige pelo menos 600 metros de distância dos aerogeradores de qualquer área considerada crítica para a flora e a fauna, como áreas de nidificação de espécies ameaçadas. Já de área menos críticas mas igualmente importantes, como a borda de unidades de conservação, a distância mínima exigida é de 300 metros.

As aves e os morcegos são os animais mais vulneráveis, pelo risco de se chocarem contra as turbinas. “Depois que o parque opera ele fica constantemente com luzes acesas, principalmente em função das normativas de aviação. Isso atrai muitos insetos no verão, e com eles os morcegos”, explica Lopes. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Vilco aponta um potencial de ocorrência de 203 espécies de aves, sendo 9 espécies ameaçadas de extinção. Quanto às aves migratórias, outro ponto crítico de acordo com Lopes, o EIA registrou uma espécie na área de estudo.

O projeto inclui ainda uma linha de transmissão de duzentos metros, que vai passar por dentro do Ecomuseu da Serra do Rio do Rastro, uma área de 6.220 hectares transformada em 2013 em Bem de Interesse Público Municipal pela prefeitura de Lauro Müller. Cortada pela SC-390, a serra é repleta de matas e cachoeiras e é um dos cartões postais de Santa Catarina. Cláudio Lottin é presidente do Conselho do Ecomuseu, e está preocupado com o impacto da linha de transmissão sobre a Mata Atlântica. “Se o Ecomuseu fizesse parte do SNUC, a linha não passava”, afirma Lottin.

A Vilco foi procurada pela reportagem, mas não respondeu. Já o IMA, que deu a licença prévia ao projeto, respondeu aos questionamentos do ((o))eco por e-mail. O órgão de licenciamento ambiental de Santa Catarina afirma que levou em consideração a autorização emitida pelo ICMBio no que diz respeito aos impactos sobre o PNSJ.

Sobre a passagem da linha de transmissão por dentro do Ecomuseu da Serra do Rio do Rastro, o IMA destaca que esta alternativa buscou desviar-se das Unidades de Conservação do PNSJ e do Parque Estadual do Aguaí, assim como evitou afetar diretamente o Cânion do Funil e os demais cânions da região. Além disso, afirma que buscou-se posicionar a estrutura em local que não será avistado dos mirantes da estrada da Serra do Rio do Rastro. O IMA afirma que a empresa terá de se comprometer a minimizar os impactos sobre a área do Ecomuseu, “especialmente na região escarpada da Serra do Rio do Rastro, com vegetação exuberante e bem preservada, com características de vegetação primária”. Segundo a instituição, helicópteros, drones e outras tecnologias serão utilizados para reduzir a necessidade de supressão da vegetação. No caso em que a derrubada da mata for necessária, o IMA afirma que posteriormente haverá a recuperação das áreas.

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