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Licença de Sto Antônio tem falhas

Ao liberar obras no Madeira, Ibama recua em exigências que estavam na licença prévia, como a de uma Área de Preservação Permanente de 500 metros e mecanismo para transposição de peixes.

Salada Verde ·
12 de agosto de 2008 · 16 anos atrás
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Apesar do discurso “missão cumprida” de Carlos Minc e Messias Franco (Ibama), entidades como Amigos da Terra, International Rivers e Instituto Madeira Vivo avisam que a licença de instalação fornecida à usina de Santo Antônio, no rio Madeira, veio cercada de ilegalidades. Em nota distribuída ontem, afirmam que os procedimentos adotados até agora reúnem apenas vagas promessas de monitoramento e mitigação de impactos, e tudo só depois do início das obras. O Ibama também recuou em exigências que constavam na licença prévia, como a de uma Área de Preservação Permanente de 500 metros fixos ao redor do reservatório, mecanismo para transposição de peixes e sem observar a proposta de mudança na posição da usina de Jirau. A movimentação de procuradores e organizações não governamentais já é grande e a intervenção da Justiça contra o processo de licenciamento parece cada vez mais certa.

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