Procuradoria critica decreto das cavernas

O procurador-geral da República Antonio Fernando Souza ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 6.640/2008, editado pelo governo na tentativa de mudar os critérios para destruição de cavernas em todo o país. Na visão do magistrado, esses critérios só podem ser fixados em lei. Para Souza, o decreto “tomou para si o papel de traçar o regime de exploração desses espaços, adotando critérios não-determinados pela comunidade científica para, pretensamente, eleger sítios que devam, ou não, ser preservados”. Por isso, ele espera que o STF declare o ato governista como inconstitucional. O caso está nas mãos do ministro Eros Grau, relator do caso no Supremo. Mais informações aqui.