A aprovação na Câmara da MP 458/09, que facilita a “regularização fundiária” na Amazônia, foi uma “vitória dos ambientalistas”. Isso é o que pensa o ministro Carlos Minc, que fez questão de enviar hoje (15), via assessoria, mensagem reafirmando tal posição. Segundo Minc, o fato de os ruralistas não terem conseguido derrubar as cláusulas condicionantes que garantiriam a preservação do bioma “consagrou o princípio da legalidade ambiental”. Nas cinco votações de destaques, que modificariam o texto original, a base ruralista perdeu por 90 votos contra 190. Entre as condicionantes propostas pelo Ministério do Meio Ambiente que fazem parte do texto aprovado estão a perda do título de propriedade para quem desobedecer exigências ambientais, veto ao desmatamento para quem receber o título da terra e obrigatoriedade da recomposição de áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Tudo isso conseguido por um “vigoroso trabalho de convencimento” de Minc com os parlamentares. “Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta”, disse Minc. É esperar para ver.
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