Um grupo de organizações não-governamentais brasileiras, entre elas SOS Mata Atlântica, Conservação Internacional do Brasil, Greenpeace, Ação Ilhéus e Floresta Viva, lançaram neste domingo (25), em Ilhéus (BA), um manifesto contra a construção do Complexo Porto Sul, um porto privado previsto para ser construído em área de Mata Atlântica e que será usado para escoar minério de ferro vindo da região de Caetité, no centro-sul baiano.
O manifesto conta o apoio de empresários locais ligados ao turismo e com o respaldo do Ministério Público Federal da Bahia, que, por entender que o processo de licenciamento continha irregularidades, tentou na última semana suspender a primeira audiência pública sobre o empreendimento, realizada no dia 15 de abril, mas teve seu pedido negado pela justiça local. O MPF entregou à superintendência do Ibama no Estado um documento solicitando a não concessão da licença prévia da obra, da empresa Bahia Mineração Ltda (Bamin), e agora deve recorrer diretamente do Superior Tribunal Federal (STF) para tentar paralisar o processo.
O complexo, que contempla um porto em alto-mar, um terminal de cargas e o traçado final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), é criticado pelas organizações por causa dos grandes impactos ambientais e sociais que poderá causar e pelas irregularidades no processo, a começar pelo local escolhido. A região onde se pretende instalar o Terminal Portuário da Bamin está inteiramente incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco, área que também é protegida pela Lei da Mata Atlântica e pelo plano diretor da cidade.
“Além destas leis, o Brasil também se comprometeu perante a ONU a conservar ao menos 10% de seus biomas e, agora em 2010, Ano Internacional da Biodiversidade, a eliminar o desmatamento na Mata Atlântica”, lembrou Cláudio Maretti, superintendente de Conservação da WWF Brasil, sobre o compromisso assumido pelo país em 1992 com a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) e reforçado em 2007 pelo Ministério do Meio Ambiente.
O manifesto, encabeçado pela Rede Sul daBahia, que congrega cerca de 30 entidades, foi lançado em uma manifestação seguida de um “abraço” à Lagoa Encantada, localizada em Área de Preservação Ambiental que será afetada pelo projeto. Cerca de 300 pessoas participaram do abraço, segundo cálculos da Polícia Militar. O documento será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Tribunal de Contas da União, ao BNDES, ao governo do Estado da Bahia, à Câmara e ao Senado, com pedidos de suspensão dos trâmites para licenciamento e financiamentos das obras. (Cristiane Prizibisczki)
Leia o manifesto na íntegra,aqui.
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