O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) decidiu se manifestar sobre seus estudo a respeito do estaleiro OSX em Biguaçu, município continental próximo à Ilha de Santa Catarina. O empreendimento do Grupo EBX era apoiado por prefeitos da região, mas recebeu manifestações contrárias de chefes de unidades de conservação que seriam afetadas e despertou o interesse do Ministério Público Federal no processo. Em novembro, o OSX anunciou que se instalaria no litoral norte do estado do Rio. Fim da trama? Não. O procurador federal Eduardo Barragan notificou a presidência do ICMBio e pediu os estudos feitos na Baía de São Miguel e pediu, inclusive, provas de que os trabalhos, agora arquivados, foram realizados.
Na última sexta, em comunicado, o ICMBio disse ter arquivado o processo administrativo aberto para avaliação do impacto do empreendimento sobre as unidades de conservação. Também disse que não existe motivação para a manifestação formal do ICMBio sobre o empreendimento.
Mesmo assim, o órgão decidiu dar publicidade ao trabalho realizado pelo grupo de analistas que se debruçaram na hipótese de construção de um empreendimento de porte, como o estaleiro planejado. “Os estudos realizados pelo Instituto evidenciaram a fragilidade do ambiente marinho da Baía de São Miguel, em Biguaçú”, revela o comunicado.
Entre as razões para o impedimento de um estaleiro, destaca-se a pouca profundidade do canal, não superior a 1,80m, e ter como característica ser um ambiente com muita lama. “Esse ambiente é considerado fonte de alimentação e fornecimento de pescado para as populações de pescadores tradicionais e principal área de alimentação dos golfinhos (Sotalia guianensis), que são os atributos que motivaram a criação da APA do Anhatomirim”, descreve o comunicado. “Alterações no ambiente da Baía de São Miguel tendem a provocar impactos diretos sobre os golfinhos e o modo de vida dos pescadores tradicionais, impactos esses que dificilmente podem ser mitigados”, continua.
Na visão da direção do ICMBio, deve-se buscar um desenvolvimento econômico para a região associado à natureza frágil e especial dessa área. “A instalação do estaleiro OSX implicaria em alterações significativas para Baía de São Miguel, com correspondentes impactos, não mitigáveis, para a APA do Anhatomirim, o que impossibilitaria a sua autorização”, conclui. (Celso Calheiros)
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