ONGs destrincham projeto do Código Florestal

Será lançada, nesta quinta-feira (27), a cartilha “Código Florestal – Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental”. Organizada pela SOS Florestas, conjunto de entidades sem fins lucrativos que reúne ONG’s como WWF-Brasil, Greenpeace, Imaflora e Apremavi, o texto abre com um histórico sobre o Código Florestal (CF) e os principais acontecimentos relacionados aos usos do solo e recursos naturais no país. Através dele, por exemplo, os leitores vão descobrir que o CF foi criado em 1934, pelo então presidente Getúlio Vargas. À época, o texto dizia que nenhum proprietário poderia derrubar acima de três quartos da área total de seu terreno.

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O documento também aponta um dos principais motivos pelos quais a ofensiva da bancada ruralista é tão forte hoje no Congresso Nacional contra a atual legislação: a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, com penas maiores para infratores. Dez anos depois, um conjunto de medidas publicado pelo governo previa, por exemplo, o fim do financiamento bancário para proprietários em débito com as determinações federais. Mais uma afronta direta aos ruralistas.

“Analisamos, com base em documentos internos e auxílio das outras ong’s, toda a proposta do relator Aldo Rebelo. Demoramos um bom tempo, para não incorrer em equívocos. Agora, a nossa ideia é distribuir a cartilha para deputados com o intuito de melhorar o nível do debate. A responsabilidade precisa ser federal. Fizemos um texto não técnico, simples, mas com argumentos que mostram a verdade”, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação do WWF-Brasil.

Ainda neste primeiro semestre de 2011, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1.876/99, cuja relatoria foi de Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que visa derrubar o CF e criar uma lei muito mais permissiva. A cartilha, no entanto, ajuda a desmistificar as críticas mais usadas contra o Código pelos seus detratores. De acordo com um estudo da Universidade de São Paulo (USP), o tamanho das áreas cultivadas no país poderia ser dobrado caso aquelas com pecuária de baixa produtividade fossem realocadas (cerca de 61 milhões de hectares).

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Além disso, pesquisadores da USP, UNESP e UNICAMP divulgaram cartas na conceituada revista Science dizendo que as alterações propostas levariam à perda de biodiversidade, acréscimo nas emissões de carbono e assoreamento dos corpos hídricos. Vale ressaltar que um estudo do WWF-Brasil em cinco cidades reconhecidas pelas suas produções de maçã, café e uva, nas regiões sul e sudeste, mostrou que menos de 5% do espaço usado pelas culturas encontra-se dentro de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os mais relevantes movimentos sindicais e sociais do Brasil, como a Via Campesina e o MST, também assinaram um manifesto contrários ao projeto de Rebelo.

O documento da SOS Florestas passa, ponto a ponto, por todas as mais significativas mudanças e aponta as suas consequências. A redução das APPs, por exemplo, vai gerar ameaças à segurança com aumento dos riscos de inundações e desabamentos, além de causar prejuízos diretos para a fauna e flora e controle da demanda biológica de oxigênio. A isenção da reserva legal (porcentagem do terreno que precisa ser conservada, varia de bioma para bioma) em propriedades com até quatro módulos fiscais também é crítica, porque pode estimular a compra de pequenas fazendas por médios e grandes latifundiários. A cartilha defende, em seu final, que o processo de discussão de alterações no Código Florestal deve ser feito de forma calma e aberto a todos os setores da sociedade, sem esquecer que o caminho passa por facilitar a aplicação da conservação da natureza. (Felipe Lobo)

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