Salada Verde

Protesto contra mudanças na gestão

Em carta aberta, servidores da área ambiental do governo federal se posicionam contra transferência de áreas protegidas para o Serviço Florestal Brasileiro.

Redação ((o))eco ·
22 de março de 2011 · 11 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Daniele Bragança

Trabalhadores do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias assinaram na semana passada petição pública contra a transferência de responsabilidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Eles solicitam o direito dos servidores ambientais federais de discutir quaisquer propostas de alterações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

A petição é contra a preparação de documento legal que repassa a gestão das Florestas Nacionais (FLONA), Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Os trabalhadores alegam que a transferência de gestão significa uma quebra do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, já que está fora dos objetivos do Sistema Florestal Brasileiro – braço do MMA criado a partir da Lei 11284/2006.

Por lei, o ICMbio é o órgão responsável pela execução do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tarefa que divide com o Ibama, esse último em caráter suplementar, ou seja, age quando há ausência de agencia ambiental estadual.

O sistema é formado por 12 categorias especificadas, incluindo as FLONA, RESEX E RDS. As diferentes categorias de florestas são complementares e deveriam ser tratadas pelo mesmo órgão, que evitar que a divisão enfraqueça o todo, alegam os trabalhadores. Segundo a petição, a aprovação das mudanças poderia gerar uma competição entre os diversos órgãos.

Eles citam como exemplo a exploração comercial madeireira, que só é admitida em situações especiais e muitas RESEX não possuem florestas (Como exemplo, tem as RESEX marinhas). Há casos, inclusive, de RESEX nas quais as comunidades são contra a exploração madeireira. “Portanto, qual seria o interesse em reduzir a importância das RESEX, categoria de UC genuinamente brasileira, resultado de muitos anos de luta de extrativistas, à exploração madeireira?” – Indagam os signatários da petição.

A estrutura do Serviço Florestal Brasileiro também é criticada, já que até agora não houve nenhum concurso público para provimento das vagas, quase cinco anos depois da criação do órgão, sendo seus funcionário provenientes do ICMbio, Ibama, servidores comissionados, temporários e terceirizados.

Link para a petição: http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N7738

Leia também

Serviço Florestal vai gerir reservas

Leia também

Notícias
20 de maio de 2022

Presidenciáveis recebem plano para reverter boiadas ambientais de Bolsonaro

Estratégia ‘Brasil 2045’ propõe medidas para reconstruir política ambiental brasileira e fazer país retomar posição de liderança global em meio ambiente

Análises
20 de maio de 2022

O dilema de Koniam-Bebê

Ocupação indígena no Parque Estadual Cunhambebe realimenta falsa dicotomia entre unidades de conservação e territórios indígenas

Reportagens
19 de maio de 2022

Pesquisa questiona ocorrência de Mata Atlântica no Piauí

O estudo caracterizou flora e vegetação de florestas estacionais em municípios na área de abrangência da Lei da Mata Atlântica no Piauí e concluiu que não há espécies botânicas exclusivas do Bioma

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta